Das 2.122 queixas enviadas no primeiro semestre, apenas menos 520 do
que o total de 2011, a “grande maioria” refere-se a faturação excessiva,
motivada nomeadamente por cálculos por estimativa ou pela cobrança de
custos de religação alegadamente injustificados, disse à Lusa a jurista
da DECO, Ana Sofia Ferreira.
“O aumento das reclamações este ano também se deve à conjuntura
económica, porque o orçamento familiar está mais reduzido e os
consumidores prestam mais atenção às faturas e solicitam mais
esclarecimentos aos serviços municipalizados sobre tarifas e taxas
cobradas, que não entendem”, afirmou a jurista.
A associação assume que também os seus técnicos não conseguem muitas
vezes perceber o cálculo das taxas e tarifas que os serviços de água
começaram a cobrar aos consumidores a partir de 2009, ano em que foi
proibida a cobrança pelo aluguer dos contadores de água e pelos consumos
mínimos obrigatórios.
“Há um grande problema com as faturas da água por usarem uma
terminologia diferente de município para município e por não ser
percetível o seu cálculo”, explicou a jurista, lembrando que o último
estudo da associação sobre o tema, de 2009, mostra que a desigualdade de
preços entre municípios pode chegar a 21 vezes.
O responsável pelo setor da água na Associação Nacional de Municípios
Portugueses, Fernando Campos, reconheceu à Lusa existirem “alguns
agravamentos tarifários para alguns setores” mas ressalvou não ser por
culpa dos serviços.
“Esses agravamentos decorrem da aplicação de medidas necessárias de
solidariedade entre os portugueses uma vez que com a crise acentuada que
o país atravessa, são cada vez mais os portugueses alvo de tarifários
sociais. Para baixar os preços a quem mais necessita os operadores
devem, necessariamente, aumentar a quem mais pode pagar”, afirmou
Fernando Campos.
A entidade reguladora da água, a ERSAR, numa recomendação emitida em
2009 já reconhecia publicamente a existência de “uma grande disparidade
nos tarifários” praticados no setor.
“Estes tarifários apresentam divergências sem fundamentação técnica e
económica aparente, quer no que respeita à sua estrutura, quer no que
respeita aos seus valores, não transmitindo por isso aos utilizadores
finais os sinais que os orientem no sentido de uma utilização mais
eficiente dos serviços e pondo em causa a própria sustentabilidade
económica das entidades gestoras, comprometendo a prazo a universalidade
e a qualidade dos serviços prestados”, lê-se nessa recomendação.
A ERSAR alerta nesse documento para a necessidade de uma “revisão
profunda” dos tarifários, o que não aconteceu nestes três anos, e
recomenda aos serviços de abastecimento de água que harmonizem as
estruturas tarifárias.
«Lusa»
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