Na verdade o Estado andou, estes anos todos, a subsidiar a economia, publica e privada, toda ela, auxiliando à redução dos Custos com Pessoal, com os baixos preços dos transportes públicos, por via do passe social e dos baixos preços dos bilhetes de transporte!
Ainda que alguns entendam que, com tal, se andou a auxiliar as Famílias, como parece que se pensa no Ministério da Economia, de facto, o Estado, o que tem feito mesmo, é auxiliar as empresas.
Porque a contestação social, a negociação colectiva de trabalho, têm, desde que existe passe social, sido, uma controlada, a contestação social e outra bem beneficiada, a negociação colectiva, com os Impostos de todos nós, pobres, remediados, classe média, ricos e muito ricos.
E diga-se que, genericamente bem, pois uma parte substancial das empresas, as micro e pequenas empresas, são empresas em média descapitalizadas e que sobrevivem com os baixos salários que praticam - mas gerando também a mais larga fatia do emprego privado em Portugal
De facto, ter, como Portugal tem, mais de 95% das empresas a serem micro e pequenas empresas, só pode originar esta necessidade - a de se ter de pagar baixos salários e, claro a de se terem medidas publicas de apoio à empregabilidade de baixo custo económico!
Obviamente que as restantes, as muito grandes e grandes empresas, ou as medias empresas também, claro, têm beneficiado largamente desta situação!
Porque se reduz a concorrência salarial na componente não qualificada do factor trabalho, o que reduz a pressão social para que as componentes mais qualificadas se sintam distinguidas na sua relação laboral!
Façamos assim as contas, bem por baixo - salário médio em Portugal (700 eurosx14meses)/12, (e esqueçamos impostos...) = 816,7 euros. Refeições à hora de trabalho = 6 euros x 22 = 132 euros. Refeições fora da hora de trabalho 3x30 = 90 euros + 3x16= 48 euros. Renda da casa = 400 euros. Subtotal = 146,7 euros!
Se o passe social, pois trata-se de um salário médio e não de alguém de "baixos rendimentos", passar a ser de 47,39 euros, o cidadão, por estar vivo e trabalhar, fica com 99,31 euros para pagar a água, a luz, e talvez um par de meias por mês, para o frio do Inverno!
Este é o problema real da economia real do país!
Um país que tendo estes rendimentos do trabalho consegue ter os Américos Amorins e os Belmiros e os Alexandres dos Santos a estarem entre os 800 mais ricos do Mundo segundo a americana revista FORBES!
Eis porque o Estado, gerido pelo CDS, pelo PSD e pelo PS, (mas nos municípios também pelo PCP e BE), teve funções sociais, não só de redistribuição da riqueza mas sobretudo de contenção de custos organizacionais, o que foi essencial para que a economia portuguesa apresentasse ao Mundo uma aparência de riqueza, que na verdade inexistia!
A ideia de indexar os passes sociais aos níveis de rendimentos é uma ideia curiosa.
Porque feita por quem imagina que a economia real é feita à "função publica", (sem ofensa para estes trabalhadores que na verdade se situam na parte media superior dos rendimentos), quando no sector privado os salários não são os do Estado.
Porque são bem inferiores.
É claro que é uma ideia caridosa, tal qual foi a ideia de fazer surgir o passe social a ser pago por todos nós e que, para se manter com uma função social, teve de empurrar as empresas de transportes, públicos e privados, para a subsidiação do Estado, como todas elas, vivem na verdade!
E evidentemente, para o crescente endividamento das empresas publicas de transportes, pois o Estado as usou para se endividar externamente se que o endividamento fosse formalmente dele, em decisões PSD e PS relevo.
Na verdade, a subsidiação das empresas de transportes deveria ser feita pelas organizações empregadoras em geral, tal como foi sugerido há largos anos pela FETESE, federação sindical liderada pelas tendências socialista e social democrata, ao tempo do leader sindical que foi António Janeiro.
Enquanto imposto municipal e tendo em conta sobretudo a já bem deficitária situação do METRO e da CARRIS, endividamento que era usado como desculpa nas negociações salariais para baixar o peso dos aumentos salariais defendidos pelos sindicatos e pela FETESE claro, onde eu, à época trabalhava com bastante gosto!
“O aumento dos 15% não resolve o problema, é apenas um passo”, disse o ministro da Economia.
Pois sem duvida, mas este passo que foi dado, mais uma vez, abateu-se sobre o lado mais fraco, o trabalhador, o de baixos e médios rendimentos, e esqueceu, (e parece querer continuar a esquecer…), as organizações empregadoras, que na verdade, são quem necessitam do trabalhador no seu espaço, a tempo e horas, para laborar, racionalmente.
Eis porque não vale a pena fugir a esta realidade – a visão caridosa estatista, entalou o Estado, ajudando ao seu actual endividamento, mas ao que parece a visão caridosa privatista pretende “desentalar” o Estado à custa dos mais carenciados, no plano dos rendimentos!
Para ambas visões existem alternativas, no contexto da economia de mercado, e no contexto de uma lógica de efectiva Responsabilidade Social !
Há de facto mais Pensamento de Esquerda que este caritativismo estatista usual, como existe certamente mais Direita que este neo liberalismo, pois a sugestão deste imposto municipal passou em Paris por uma decisão municipal de um executivo de Direita!
Por:
Joffre Justino
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