O reforço dos direitos dos consumidores proporciona uma maior protecção a quem faz compras na UE, sobretudo na Internet.
Com a entrada em vigor, em Dezembro, de novos direitos dos consumidores nos 28 países da UE, 507 milhões de europeus passarão a fazer compras de forma mais segura nas lojas ou pela Internet.
Ao abrigo das novas regras, os consumidores que compram artigos pela Internet, por telefone, ou por correspondência e que, por qualquer razão, mudam de opinião, dispõem de 14 dias para os devolver. Este prazo de retratação é aplicável em toda a UE.
Além disso, caso decidam anular a compra, os comerciantes são obrigados a reembolsar os compradores, incluindo os custos de envio, no prazo de 14 dias. Os comerciantes que pretendam exigir aos compradores os custos da devolução dos artigos adquiridos devem indicá-lo de antemão, de forma clara.
Os direitos dos consumidores também foram reforçados no que se refere à anulação de compras efectuadas no contexto de uma venda a domicílio ou num leilão em linha.
Passam igualmente a ser proibidas as opções previamente seleccionadas nas vendas pela Internet. Assim, ao comprar um bilhete de avião, por exemplo, os consumidores não correm o risco de comprar também inadvertidamente um seguro de viagem. Até à data, os consumidores que não desejassem determinados serviços adicionais tinham frequentemente de anular a selecção prévia dessas opções.
Os comerciantes terão agora de indicar claramente o custo total da aquisição de um produto ou serviço. Isto significa que o consumidor só terá de pagar o montante que lhe foi comunicado antes de concluir a encomenda.
As sobretaxas pela utilização de cartões de crédito passam a ter um limite, não podendo os operadores cobrar mais do que o custo efectivo em que incorrem quando aceitam este meio de pagamento.
O tempo de espera para ser atendido quando se telefona para um serviço de assistência de tarifa majorada também vai deixar de ficar tão caro, já que as novas regras proíbem os operadores destas linhas de cobrar um montante superior à tarifa normal de uma chamada telefónica.
«Fonte: Europe Direct de Santarém»
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