CONTRIBUTO DA AR – ÁGUAS DO RIBATEJO, EM, S.A., RELATIVAMENTE AO
DRAFT/MEMORANDO DA M/INTERVENÇÃO NA AMA/29Nov2013
Em resposta ao solicitado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, e de forma a clarificar alguns dos aspetos abordados numa intervenção realizada na Assembleia Municipal de Alpiarça, vimos por este meio remeter o presente documento. De forma a facilitar a sua leitura, mantivemos a ordem das questões suscitadas apresentando a seguir a cada uma delas, sempre que justificável, os nossos comentários observações, os quais são apresentados com um tipo de letra e cor diferentes, sendo precedidos da expressão “Resposta AR”:
PREÇÁRIO DAS AGUAS DO RIBATEJO PARA 2014
1. Após os protocolares cumprimentos a todos os eleitos e endereçamento de votos pessoais e institucionais ao longo do mandato, iniciei a minha exposição apresentando 2 pressupostos, a fim de não se apresentar o argumento de que a desestabilização (?) financeira das “Aguas do Ribatejo” (adiante designada por AR) seja uma forma encapotada de estratégia com vista à sua privatização:
1º A actual e inquestionável solidez financeira das AR.
2º A taxa de inflação do INE para 2012 de 2,7% e prevista para 2013 de 1,6%.
2. Apelei ainda a todos os eleitos presentes na AMA, para que fizessem um esforço no sentido desta matéria ser analisada de forma supra-partidária como deveria.
3. Abordei depois a superficialidade de análise do documento das AR, resultante de ter sido recebido na CMA por email em 19Nov/16h00, possuir um registo de entrada de 20Nov e despacho do mesmo dia do Sr. Presidente “À próxima Reunião de Câmara”, que se realizaria logo em 22Nov, e consequentemente sem a mínima capacidade de análise do seu conteúdo.
4. Não pude deixar de denunciar o meu repúdio pessoal, pela manifesta e explicita falta de respeito e consideração das AR, pela soberania autárquica da CMA, legitimada recentemente pelo voto de todos nós, que logo no 3º parágrafo, evocando um alegado nº5 da cláusula 1ª do Acordo de Parceria (?), determina que aquele precário “… deverá ser ratificado pela Câmara Municipal”, independentemente da sua fundamentada ilegitimidade e mesmo legalidade, conforme adiante melhor se descriminará.
Resposta AR: o processo de revisão tarifária é efetuado com respeito pelo definido no contrato de gestão delegada celebrado em Junho de 2013, nomeadamente no seu Anexo VI.
De salientar, desde logo, que este contrato de gestão delegada, incluindo a metodologia de revisão tarifária, mereceu a aprovação, por unanimidade, por parte da Câmara e Assembleia Municipal de Alpiarça.
* Documentos cedidos a este jornal por gentileza do presidente da Câmara.
Os nossos agradecimentos
13 comentários:
Na assembleia municipal da passada segunda-feira, a Turrisespaços e o Orçamento do município para 2014 motivaram aceso debate e, quer num quer noutro caso, os socialistas, em minoria, foram mais uma vez salvos pelos presidentes das juntas, que viabilizaram as suas propostas.
*Bloco questiona tarifas da água
Por unanimidade foi aprovada uma recomendação do Bloco de Esquerda à câmara municipal para que a autarquia questione a empresa Águas do Ribatejo acerca do efectivo aumento das tarifas para 2014. Recorde-se que a câmara ratificou o aumento proposto pela empresa, de 4,6%, mas comparando tarifa a tarifa, diz António Gomes, do Bloco de Esquerda, encontram-se aumentos de 25% e até de 75% em determinados items da tabela geral.
Vou guardar este comentário numa pasta, Espero que haja mais pessoas a guardá-lo, é interessante é a primeira vez que neste tema o bloco de esquerda se prenuncia..
Maioria socialista isolada nas duas decisões
Torres Novas: água e IMI mais caros em 2014
O contexto de crise social extrema não foi suficiente para fazer recuar a maioria socialista na câmara de Torres Novas: o PS aprovou, isolado, o aumento do IMI para 2014 e ratificou o aumento da água proposto pela empresa Águas do Ribatejo.
*Outro ponto quente da reunião dizia respeito à votação das tarifas da água e saneamento para 2014. Ao contrário do que foi anunciado, há uns anos, na cerimónia de adesão do município à Águas do Ribatejo (recorde-se que foi dito que a água podia mesmo descer de preço), a verdade é que o preço da água aumentou logo no ano de estreia da empresa concessionária. E, para o próximo ano, a Águas do Ribatejo propunha um aumento de 3% nas tarifas da água num pacote global de aumentos que, com a soma da inflação, perfaz os 4,6%. Também neste caso a maioria socialista ratificou a proposta de aumentos da empresa, com votos contra de toda a oposição Helena Pinto, Carlos Tomé e Henrique Reis.
«http://www.jornaltorrejano.pt/»
Importa enquadrar este documento das "AR".
Trata-se de um documento de 10 páginas (apenas extrato publicado) com respostas (intercaladas)a um memorando que entreguei ao Sr. Presidente da CMA na sequência da minha intervenção na AssMunAlp de 22Nov2013.
Nem este extrato descrimina todas as questões denunciadas sobre os aumentos precentuais brutais de 2014, nem todas as tentativas de resposta das "AR".
Na última Reunão de Vereação de 09Jan2014 (passada 5ªf) tive oportunidades de desmontar as tentativas das "AR" justificarem o injustificavel, neste memorando-resposta. Como essa reunião está gravada no site da CMA e mesmo aqui no JA, convido os caros leitores a terem a paciência de ver essa gravação desde o momento 2h17min até ao fim, onde desmonto a argumentação das "AR", e onde o Sr. Presidente da CMA reitera no final que, a confirmar-se os meus argumentos, irá rever a posição da CMA sobre esses aumentos.
Por último, resta informar que na próxima 5ªf 16Jan pelas 18hoo em local a determinar pela CMA e que espero seja gravado também, para todos os que lá não se puderem deslocar, terem acesso aos assuntos; as "AR" estarão presentes numa reunião aberta a todos, onde terei a oportunidade de rebater ponto por ponto, estas matérias com os seus representantes, que espero estejam lá ao mais alto nivel.
Não deixa de ser curioso que os defensores dos novos aumentos propostos pela "Águas do Ribatejo" e ratificados "à la minuta" pelas câmaras municipais que fazem parte desta empresa intermunicipal, venham dizer que os aumentos se justificam por uma questão de "sustentabilidade" e, até temos muita sorte, porquanto temos a água mais barata das redondezas e, não se preocupem se essa água está a ser paga justamente ou não. É preciso notar que uma empresa pública que diz não ter em mira o lucro fácil, não tem que se reger pelos valores praticados por outras empresas suas congéneres, sejam públicas ou privadas. Não temos dúvida que qualquer empresa deve ter sustentabilidade própria. Mas, uma coisa é a sustentabilidade real, outra são os gastos supérfluos e demais “habilidades” que levam a aumentos desnecessários e injustificados que recaem sempre no frágil consumidor. Como não temos acesso directo às contas e gestão da empresa, nunca poderemos justificar ou provar se de facto os aumentos são ou não justificáveis neste momento.
Como sempre, só nos resta protestar e, se não formos ouvidos, só nos resta: PAGAR!
F. Mariano
Eu, infelizmente não posso estar presente, vai haver gravação para a população ser informada?
Por aqui por Alpiarça diz-se: "E o cuzinho coçado com um raminho de carqueja", também querem? Quer dizer, fazem a sessão mas agora já não chega, ainda querem filmagens. Para quê? O texto da AR está mesmo aqui neste blog com as explicações necessárias. E quem quiser mesmo saber mais ou fazer perguntas vai à sessão. Olha que isto...
ò 18:07 o Bloco de esquerda pronunciou-se e os outros o PCP, o PS o PSD, o CDS e os vários independentes?
Os que aqui mais falam vão se desculpar com a hora da reunião e não vão aparecer, é mais do que certo.Vamos lá ver se os TPAs os que mais aqui no anonimato falam se eles aparecem lá de cara destapada a dizerem o mesmo que aqui dizem.Espero que sim.
Parece-me que o senhor Mariano em poucas palavras coloca uma série de questões interessantes. Isso aplica-se também a outros protestos noutros sectores da nossa sociedade a que quase diariamente vamos assistindo. Temos o direito à indignação mas pouco mais podemos fazer. Neste caso da água, não temos outra alternativa, uma vez que não há concorrência no seu fornecimento e não podemos viver sem o precioso líquido. Somos por isso, forçados a pagar o que nos colocam na factura e nada mais.
Estamos a assistir a um fenómeno em que vamos ficar absolutamente reféns das empresas de fornecimento de bens. A grande dificuldade com que se depara o consumidor é saber quem menos lhe vai à carteira.
Independentemente de ser empresa pública ou privada a fornecedora destes serviços, terá sempre como argumento a sua sustentabilidade e tudo estará dependente da sua gestão e condução do negócio. E será que esta gestão vai ser eficientemente acompanhada e fiscalizada? Qual a entidade neutral que a fiscaliza? O consumidor também não tem autoridade nem meios para o fazer. Então quem nos garante que a empresa está a zelar por si e pelos seus clientes de uma forma correcta e justa?
Essa vai ser sempre a dúvida e o dilema do consumidor.
L.A
O comentário das 13:33 é correto a 100%.
Diz verdades inquestionáveis.
Alegando politicas de investimento a que os cidadãos não têm acesso, qualquer empresa justifica aumentos de tarifários, ainda que não gaste mais um cêntimo.
Acredito que teria de haver uma entidade que aglutinasse as candidaturas a fundos comunitários para o fornecimento de águas à população.
Não estou estão certo de que este tenha sido o modelo mais apropriado.
Conhecemos já 3 filhos de presidentes de câmara empregados nas AR. Duvidamos que os mesmos tenham sido admitidos com os salários que jovens recém licenciados auferem em empresas privadas.
Sabemos também que 7 municípios têm cerca de 170 trabalhadores.
Não seria muito mais transparente e lógico existir uma sociedade inter-municipal com meia dúzia de técnicos que integrasse os municípios e apresentasse as candidaturas a Bruxelas?
Podem dizer que é igual... Mas não é!
A lógica seria cada câmara apresentar as suas necessidades, o sociedade candidatar-se aos fundos e cada municipio PAGAR o que assume como necessidade.
Nós, que somos um pequeno município e concentrado em termos de população, estamos a pagar para um municipio de grande área, como o de Coruche (e não só), com inúmeras localidades dispersas.
Somos solidários, mas não temos de necessáriamente ser parvos! Não é?
Costuma-se dizer que as conversas são como as cerejas e as opiniões dividem-se. Hoje presenciei uma conversa entre amigos e fiquei a pensar naquilo que ouvi: Três conhecidos militantes do PCP punham em causa o papel da empresa Águas do Ribatejo como fornecedora de água para Alpiarça. Diziam ter algumas dúvidas nos claros benefícios para Alpiarça trazidos por esta empresa, mesmo tendo em conta os investimentos necessários na rede de abastecimento. Alpiarça deixou de receber qualquer contrapartida da sua rede que é afinal um investimento feito ao longo de muitas décadas. Todo esse investimento foi dado de bandeja à empresa Águas do Ribatejo que para além dos fundos perdidos que recebeu da CEE continua a subir o preço da água a um ritmo estonteante.
Este assunto merece um estudo aprofundado - concluiram.
Este comentário das 1:38, devido há hora tardia deixa-me duvidas, para confirmar a veracidade deste comentário pode dizer que eram esses vossos amigos, ao menos um dos três, pareceria mais verídico, assim até parece mais uma mentira com é o costume.
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