A VERDADE DOS NÚMEROS SOBRE A SESSÃO DE ESCLARECIMENTO DAS “AR”

Por Eduardo Costa

Para os leitores que não puderam estar presente (apesar de eu ter pedido formalmente por email ao Sr. Presidente da CML a gravação da sessão), e como o Sr. António Centeio teve certamente oportunidade de também constatar; sobre as questões objectivamente por mim expostas, verificou-se um conjunto de “não-respostas” generalistas e alongadas, pelo que passo a descriminar, tão sucintamente quanto me for possível, as principais questões:

1. Sobre o aumento de 4,6% da Tarifa Variável da Água, cuja percentagem está correcta.

Considerando que, de 2008 até à actualidade, o 1ºescalão (supostamente mais o económico de acordo com o DL 97/2008), subiu 54% (de 0,250€ para 0,386€), e que em igual período (até 2012) a alegada sustentabilidade, que serve de pretexto para os aumentos, se traduziu num aumento global do lucro anual da empresa de 5.229% (passando de 28.000€ para 1.504.323€); Qual o racional (moral) que justifica agora este aumento de 4,6% só nesta tarifa?

Os 3 representantes das “AR” falaram durante mais de que 15 minutos, no final dos quais informei que não tinham respondido à minha pergunta.

2.                  Sobre a Tarifa Fixa de Água (cal.20mm) ser 6% e não 4,6% como afirmam.

Considerando que o valor unitário constante nas facturas de 2013 (que todos podem confirmar), é de 0,1223€, que multiplicado por 30 dias dá 4,869€ e não 4,9371€ (como as “AR” alegam estar no precário de 2013) e que o valor para 2014 é de 5,1642€; como justificam que o aumento seja de 4,6%, como erradamente afirmam e não 6%, como eu afirmo, justifico e provo documentalmente?

No final, após a sessão terminar, o Director Financeiro, pediu-me para enviar por escrito estes dados para serem reanalisados.

3.                  Sobre a Tarifa Variável de Saneamento ser 21% e não 4,6% como afirmam.

Ao fim de insistência minha na obtenção de uma resposta “sim ou não”, concordaram que o aumento deste valor nos preçários sofreu um aumento de 21%, resultante do valor unitário em factura (1º esc) em 2013 (confirmável por todos), ser de 0,1606€ e passar a ser em 2014 de 0,1935€.

Ainda assim justificaram como compensação pelo facto da entidade reguladora ter passado a considerar como águas residuais produzidas 90% do consumo, quando em 2013 era de 100%, por não haver contadores instalados como noutros países.

Para os leitores melhor compreenderem, as “AR” até 2013 consideravam que 100% da água potável que consumimos e pagamos era traduzida integralmente em águas residuais que colocávamos nos esgotos. Por recomendação da ERSAR, as “AR” passaram a considerar que 90% da água potável que consumimos e pagamos, é que colocamos nos esgotos sob a forma de águas residuais, pelo que essa diferença de 10% teve de ser compensada com o referido aumento de 21%, mas que ao facturar-se menos 10% de (fictícias/inflacionadas) águas residuais, passa para um aumento líquido inferior.

4.                  Sobre a Tarifa Fixa de Saneamento (cal. 20mm) ser 6% e não 4,6% como afirmam.

Considerando que o valor unitário em factura de 2013 (que todos podem confirmar) é de 0,0717€, que multiplicado por 30 dias dá 2,151€ e não 2,1807€ (como as “AR” afirmam estar em preçário de 2013), e que o valor para 2014 é de 2,281€; como justificam que os aumentos reais sejam de 6%, como reafirmo, demonstro e provo documentalmente e não de 4,6% como alegam?

Também aqui, no final, após a sessão terminar, o Director Financeiro, pediu-me para enviar por escrito estes dados para serem reanalisados.

5.                  Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) de Saneamento, ter um aumento de 75% que não negam.

Afirmaram que a TRH é uma contribuição que as “AR” pagam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e por tal razão têm de reflectir na factura dos consumidores.

Confirmam que a TRH/Abastecimento se manterá sem aumentos mas que a TRH/Saneamento sofreu um aumento de 75%, da responsabilidade das “AR”, passando de 0,0113€ para 0,0198€, por as “AR” terem concluído que os valores anteriormente pagos à APA pelas “AR”, não estavam correctamente (?) reflectidos das facturas dos consumidores (só a TRH/Saneamento que não a TRH/Abastecimento que curiosamente têm a mesma fórmula de cálculo constante no DL 97/2008).

Confrontados com o facto do valor cobrado pelas “AR” em 2013 (0,0113€), ser já superior em 12% ao cobrado pela EPAL (0,0101€) e em 130% ao cobrado pelas “Águas do Sado” (0,0010€), e que nenhuma destas empresas consideram os seus valores mal calculados em 2013 e nem os vão aumentar em 2014; entenderam não se pronunciarem.

Abordei outros assuntos, como a injustiça da tarifa social vigente e o facto de, na metodologia de cálculo dos aumentos previstos no período de 2014-2017, o alegado “Índice de Evolução Real de Preços” que variará entre 5% e 20%, se basear em projecções de um alegado “Estudo de Viabilidade Económica e Financeira” que se desconhece, mas cujos ratios de lucro já antes desmascarados, tornam incompreensíveis estes futuros aumentos; mas que não aprofundarei aqui.

A terminar importa reafirmar que a verdade fria dos números visa informar os leitores isentos, no sentido de não se deixarem influenciar por descabidos comentários políticos anónimos de pessoas simpatizantes de forças políticas que, na rua muito legitimamente são contra aumentos injustos mas, que quando no poder, promovem, branqueiam e apoiam aumentos percentuais ainda mais gravosos.