A desvalorização do imobiliário está a aumentar as diferenças, o que significa pagar mais impostos.
As Finanças estão a avaliar imóveis, para efeitos de cálculo do IMT e do IMI, por valores que ultrapassam o que o mercado lhes atribui. O resultado são impostos acima daquilo que os proprietários estão à espera, incluindo "mais-valias virtuais" em caso de a venda se fazer abaixo do valor decidido pelas Finanças. Há já vários casos a correr em tribunal à espera de decisão.
«JN»
2 comentários:
"Fisco está a avaliar casas acima do preço de mercado"
...Que o diga um cidadão morador em Alpiarça que ao adquirir um pequeno escritório por determinado valor ao dono anterior, pagou em cheque frente ao notário que celebrou a escritura, de acordo com a lei e liquidou o respectivo IMT...
Um ano depois recebe um aviso das Finanças para pagar mais uma quantia igual à que havia pago há um ano atrás, por que o avaliador das Finanças concluíu que o imóvel, pequeno e sem divisões,apenas com uma pequena casa de banho, valia o dobro.
Quando o munícipe se dirigiu à Repartição de Finanças a contestar a atribuição daquele valor ao imóvel propondo até a venda imediata a quem avaliou o dito cujo, oferencendo ainda um desconto de 40% (!) foi-lhe respondido que as Finanças estavam ali para cobrar impostos e não para comprar imóveis.
E esta hein!
Foi-lhe todavia dada uma "especial" oportunidade: Reclamava, iria ao local uma comissão técnica de avaliação e, se fosse confirmado aquele valor já atribuido ( o preço efectivo acordado (e pago) entre comprador e vendedor não interessa nada) teria de pagar o valor anteriormente apurado + a deslocação dos técnicos avaliadores que, não se sabe ao certo quanto seria mais.
Bom, no fundo, qualquer pacato cidadão desiste logo à partida de tão amável proposta ao calcular aquilo que o espera.
E o curioso da história é que, se porventura o adquerente tivesse comprado por mais dinheiro do que o avaliado pelas Finanças o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) incidiria no valor efectivo da compra e não no valor atribuído pelo avaliador das Finanças.
Sendo assim,parece haver aqui de facto, dois pesos e duas medidas.
O imposto vai sempre para o lado que mais pesar.
Lembra-me a divisão feita pelos feitores dos grandes senhores que "davam" a terra aos camponeses ribatejanos para cultivar de parceria em que o melhor grão era para o dono da terra bem como o rasar das medidas que era diferente para um e para outro. Para o dono da terra, a rasura era sempre um dedo acima da medida.
M. Ramos
O que está a "dar" é não ter nada e viver à conta do Estado e das IPSS.
Antigamente comprava-se uma casa para ter um tecto onde morar, independentemente do resto e das agruras da vida.
Hoje compramos uma casa e trás anexo um senhorio, e logo dos piores: o Estado-Finanças.
O pior de tudo é que esse senhorio não é obrigado a arranjar a canalização, a electricidade, os esgotos.
Esse mesmo senhorio, só lucra!
Soubesse há uns anos o que sei hoje e o meu património seria zero.
O mesmo se passa quando se pretende criar um negócio.
Sem ser convidado arranjamos um sócio a mais de 50%.
Mesmo que o IRC seja 20, 25%, as exigências legais por parte do Estado (o modelo de contabilidade, o PEC, a Taxa Social Única, o extintor que é obrigatório, o seguro, etc) vão somando parcelas que excedem os 50% dos lucros e que desincentivam o investimento.
Chegamos a um ponto em que só investe em património ou negócio, quem for louco ou não pense cumprir obrigações fiscais.
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