Setembro promete ser um mês de austeridade. O Governo quer adoptar mais de 75 medidas no âmbito do empréstimo acordado com a troika, segundo o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que na última semana prometeu cumprir à risca o calendário.
Na saúde, os utentes vão passar a pagar mais taxas moderadoras e os contribuintes vão recuperar menos dinheiro através do IRS. O Executivo quer reduzir em dois terços as isenções fiscais com consultas, medicamentos e seguros privados.
O Estado quer também poupar com o transporte de doentes, que vai ficar assim mais caro, e reduzir os custos operacionais dos hospitais, em 200 milhões de euros. Já os médicos, ficam proibidos de tirar licenças sem vencimento.
A nível fiscal, os benefícios e incentivos fiscais vão ser todos congelados, alguns podem desaparecer. Vai ainda ser divulgada a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA, com a revisão das taxas reduzida e intermédia. Está também prevista a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Além disso, ter carro ou fumar vai ficar também mais caro, com o agravamento do imposto sobre veículos e do Imposto sobre o tabaco.
Medidas que podem entrar em vigor já este ano, se forem incluídas no Orçamento Rectificativo.
No imobiliário, o Executivo quer alterar a lei do arrendamento, com a liberalização gradual das rendas antigas; facilitar os processos de despejo dos inquilinos que não pagam; eliminar burocracia na reabilitação das casas e rever a avaliação dos imóveis e terrenos.
Na defesa, entra em vigor o congelamento das progressões salariais para os militares.
Vai haver ainda limites para novas contratações, na administração pública, local e regional, além de novos limites ao endividamento. No próximo mês terá ainda de dar entrada no Parlamento a proposta para a reforma administrativa local.
Na justiça, o objectivo é reduzir os processos pendentes nos tribunais, preparar a reforma da gestão dos tribunais e rever as custas judiciais.
Já em Outubro, avança o agravamento do IVA na electricidade e gás natural, para 23%. Está também prevista uma decisão sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), uma matéria ainda em estudo.
«RN»
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