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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Mãos ao ar! Isto é um assalto fiscal


A conversa vai mesmo bonita entre os actores desta triste política que comanda a vidinha dos portugueses. Antes da campanha eleitoral, durante os 15 dias do arraial democrático e no período da formação do governo, a conversa central era o Estado, os mais de 14 mil organismos pagos pelos impostos, o gigantismo da administração central, os monstrozinhos regionais e locais e os sucessivos pacotes de redução de despesas estudados ao pormenor pelos gabinetes de estudos, comissões criadas para analisar à lupa tudo o que era público e promessas solenes e ruidosas de que nada seria igual ao triste fado não só do socratismo como de muitos e bons anos de gestão da coisa pública divididos entre o PS e o PSD. Para apimentar o debate aparecia o Presidente da República a garantir que havia limites para os sacríficios exigidos aos portugueses e as garantias do governo, na pessoa do primeiro-ministro, de que qualquer subida de impostos seria absolutamente excepcional. Perante este quadro, o natural seria que os agentes políticos, do governo à oposição socialista, passando pelos agentes sociais e acabando em Belém, andassem entretidos a esmiuçar as despesas do Estado e a propor cortes substanciais nos orçamentos de todas as instituições, eliminação de estruturas e despedimento de funcionários. As cabecinhas pensadoras deveriam queimar os fusíveis nesta matéria, noite e dia, sem direito a férias ou descanso semanal. Mas não. Fácil é aumentar os impostos, discutir os contornos de mais uns tantos e ressuscitar os que foram extintos. É nestas matérias que estão focados os pobres e os tristes indigentes representantes da inteligência nacional. Com o apoio indispensável de bloquistas e comunistas, dão largas à imaginação e congeminam as mais variadas formas de assaltarem os cidadãos. Pobres, remediados, ricos, enfim, tudo o que mexe não está a salvo neste país que anda dedicado a sacar tudo o que pode só para salvar o monstro estatal, pai de muitos ministros, das Finanças e não só, e de muitos dirigentes políticos. Baixar a TSU para as empresas é uma empreitada dolorosa, criar um imposto extraordinário para o Natal uma missão patriótica e imaginar taxar vacas, bois, carneiros, cabras e ovelhas um prazer inesgotável. Neste quadro de miséria, lá apareceu outra vez Cavaco Silva cheio de ideias a sugerir ao governo mais um roubo fiscal. Desta vez são as heranças e doacções que vieram à cabecinha presidencial. Um imposto extinto em 2004, por iniciativa do PSD e CDS, com Manuela Ferreira Leite nas Finanças, volta ao debate em 2011, sete anos depois. E, como não podia deixar de ser, o PS de António José Seguro, que aplaude tudo o que der mais receita ao Estado, já veio concordar com a proposta e prometer mesmo um estudo sobre a mesma e, quem sabe, um projectozinho parlamentar. Bem esteve o CDS, parceiro de coligação do PSD, que, pela voz do deputado João Almeida, disse que era um disparate ressuscitar o defunto. Os bens herdados e doados já pagaram o que tinham a pagar pelos seus detentores originais. E continuam a pagar na posse dos herdeiros, como é óbvio. Algo difícil de entender para quem só pensa em assaltos fiscais.
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