Cavaco estranha que o défice fique na Constituição. Estranho é haver desvarios
O economista Cavaco Silva acha estranha a constitucionalização de uma variável endógena como o défice orçamental. O mesmo economista considera que é uma variável não directamente controlada pelas autoridades. Ainda na qualidade de economista, Cavaco acha que esta estranha tese reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas. Muito bem. Passemos agora ao político Cavaco Silva, primeiro- -ministro de Portugal durante dez anos e agora a cumprir o seu segundo mandato como Presidente da República. O défice orçamental em 1993 chegou aos 8,9 % do PIB, passou para 6,6 % em 1994 e ficou nos 4,5 % no último ano em que o actual Chefe de Estado esteve à frente do governo. É evidente que estes valores elevados seriam hoje objecto de vastas críticas e o governo atacado a torto e a direito por não saber conter as despesas do Estado. Em matéria de dívida pública, os valores registados naqueles anos de maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva apresentam uma trajectória ascendente, chegando em 1995 aos 64,3 % do PIB, acima do actual valor de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento que é, como se sabe, de 60 % do PIB. Estes desvios do défice e da dívida, bem como a enorme subida na despesa primária do Estado verificada a partir de 1988, em pleno consulado cavaquista, mostram que mesmo um economista não conseguiu corrigir trajectórios, cortar gorduras e redimensionar o Estado de modo a reduzir a brutal carga fiscal sobre pessoas e empresas, a única forma saudável de ajudar a economia a crescer e a criar emprego. Manifestamente, do economista Cavaco ao engenheiro Sócrates, passando pelo engenheiro Guterres e o jurista Barroso, ninguém se mostrou capaz de disciplinar o défice e reduzir a dívida pública. A receita para alimentar o monstro usada invariavelmente por estas ilustres figuras foi aumentar impostos. Mais nada. É por isso que nesta emergência nacional e europeia já poucos acreditam na capacidade dos políticos para porem ordem no Estado e nas contas públicas. Particularmente cépticos estão não só os credores como os que, como a Alemanha, têm de pagar os desvarios irresponsáveis verificados em diversos países, como em Portugal. Neste aspecto, o governo do PSD/CDS esteve bem, como lembrou recentemente Paulo Portas, ao admitir no seu programa abertura para uma discussão constitucional sobre os limites do défice e da dívida. Estranhamente, a posição de Cavaco Silva é em tudo idêntica não só à do PS como à do BE e do PCP. Isto é, a esquerda encontrou neste Agosto incerto em matéria meteorológica um aliado inesperado em Belém. Tempos confusos estes. Seja como for, a mensagem presidencial colocada no Facebook lá para os lados da Coelha algarvia vale o que vale. Serve apenas para alimentar o debate político neste Verão austero e incerto. Os patrões da Europa, com destaque para a chanceler Merkel, estão fartos de promessas e de palavras bonitas. Querem pôr travões à irresponsabilidade de quem não soube, não pôde ou não quis ser responsável.
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