Transferência dos fundos de pensões dos principais bancos será gradual.
A passagem dos fundos de pensões da banca para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverá render ao Estado até 12,4 mil milhões de euros, ao longo dos próximos anos. A medida, anunciada pela ‘troika' na sexta-feira, deverá funcionar como uma almofada financeira que pode ser utilizada ao longo dos próximos anos. Já este ano, a transferência deverá resultar numa receita do Estado de cerca de 600 milhões de euros que, dessa forma, permitirá cobrir despesas não esperadas associadas ao BPN e à empresa pública madeirense que gere as prestações de saúde.
Esta primeira tranche deverá incluir os 117 milhões de euros em activos do fundo de pensões do BPN, o banco nacionalizado que deverá ser vendido ao angolano BIC.
Os 12,4 mil milhões de euros correspondem ao valor estimado dos activos detidos pelos fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium BCP, Banco Espírito Santo (BPI), BPI e Santander Totta no final do ano passado (ver fichas). Mas a transferência destes activos tem como contrapartida a assunção de responsabilidades orçadas em 12,3 mil milhões de euros, relativas ao pagamento de pensões de reforma dos actuais e antigos trabalhadores dos bancos em questão. No total, estes fundos contam com 83 mil beneficiários, aos quais se juntam os dos fundos de pensões do Montepio, do BPN e de outros bancos de menor dimensão.
Segundo os relatórios e contas relativos a 2010, os fundos de pensões dos cinco maiores bancos nacionais têm um rácio de cobertura médio de 102%, o que significa que dispõem de activos suficientes para cobrir as responsabilidades com as pensões de reforma. Existem, porém, défices actuariais no valor total de 3,1 mil milhões de euros, mas este valor é um reflexo contabilístico que diz respeito aos bancos e que não tem consequências para os fundos de pensões ou para o Estado.
A transferência dos fundos de pensões para a esfera pública é uma exigência antiga tanto dos trabalhadores como dos bancos.
"Os trabalhadores sentem-se mais seguros e além disso ganham mobilidade, porque podem mudar mais facilmente de emprego, visto que não perdem o direito à reforma. E os bancos livram-se do risco associado exposição ao fundo", explicou um responsável da banca contactado pelo Diário Económico.
Em todo o caso, salientou, deverá ter lugar um processo negocial entre os bancos e o Estado, uma vez que é necessário chegar a um entendimento em relação ao valor dos activos a transferir e à natureza dos mesmos.
Recorde-se que, quando recebeu o fundo de pensões da PT, no ano passado, o Estado fez questão de recusar a entrega de acções, tornando claro que só aceitaria dinheiro e títulos de dívida. Pelas contas do Diário Económico, as acções representam 21,81% da carteira de activos destes cinco grandes fundos de pensões, com as obrigações a valer 30,98% e outros activos - incluindo edifícios - a contar para os restantes 49,26%.
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