O presidente da câmara de Viseu, Fernando Ruas, lamenta que o Estado não salde “os compromissos que livre e voluntariamente assumiu por escrito” com a autarquia, críticas que o ministro da Economia prometeu "estudar".
“Não há porventura pior sinal para os cidadãos e para as instituições de que o Estado se dar ao luxo de não cumprir os compromissos assumidos e que livremente subscreveu”, afirmou Fernando Ruas durante a sessão solene de abertura da 619ª Feira de S. Mateus, na presença do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
Fernando Ruas (PSD) questionou “como é possível continuar por resolver um compromisso assinado em 2005 com o Ministério da Educação, quando a câmara municipal já cumpriu tudo o que era da sua parte”, aludindo ao protocolo relativo à construção da escola de Jugueiros, que chegou a ser publicado em Diário da República.
O autarca perguntou também “como pode uma autarquia que seguiu estritamente as orientações do Governo para depositar algumas das suas poucas disponibilidades financeiras, procedendo ao respectivo concurso e cumprindo escrupulosamente o resultado do mesmo, depositando na instituição financeira que melhores condições lhe ofereceu [BPP]”, ficar agora sem o dinheiro.
“Devíamos ter previsto as dificuldades que a referida instituição iria ter? Como é que isso se compaginava com as obrigações do concurso? E que meios tínhamos para o fazer? Qual o papel do regulador? Não é a esta entidade que compete tal papel?”, acrescentou.
O autarca garantiu que a autarquia não efectuou qualquer operação de risco e não procedeu fora das exigências legais e, por isso, mostrou-se convicto de que esse dinheiro há-de ser aplicado em proveito dos viseenses.
“Estas são, senhor ministro, entre outras, algumas das dificuldades colocadas ao poder local, de forma abusiva e discricionária, e que vêm agravar a já de si exigente e difícil gestão diária dos municípios”, frisou.
Na opinião do também líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “às instituições de forma geral e ao Estado em particular, exige-se, como à mulher de César, que sejam e pareçam honestas”.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, Álvaro Santos Pereira garantiu que vai levar as preocupações de Fernando Ruas para Lisboa.
“Ouvi as palavras do senhor presidente e registei. Sabemos que os municípios, a própria Administração Central e todos nós passamos por uma situação difícil, portanto, o que podemos fazer fazemos, mas teremos que tentar estudar”, afirmou.
A falar na sua terra natal, o governante escusou-se a responder sobre outros assuntos, optando antes por sublinhar a importância de eventos “de carácter cultural e de raiz histórica”, como a feira de S. Mateus.
“Acho que é importante, numa altura em que se exigem grandes sacrifícios a todos nós, que apostemos nas nossas tradições, nos nossos produtos, nas nossas raízes, para conseguirmos um desenvolvimento mais harmonioso”, frisou.
«JN»
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