O ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela o Desporto, anunciou que, nos últimos dois dias, descobriu facturas não contabilizadas no Instituto do Desporto de Portugal no valor de 6 milhões e 780 mil euros. O caso será averiguado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.
Em apenas cinco minutos e na sua primeira intervenção na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (a sua presença tinha sido requerida pelo PS), Miguel Relvas admitiu ter ficado “surpreendido” por ter descoberto “nas últimas 48 horas” que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) não contabilizou um vasto conjunto de facturas desde 2004.
“São facturas que não existem na transição de pastas, nem na contabilidade. Só em 2010 são 45 facturas e em 2011 625 facturas. Não é normal, nem aceitável que um instituto público tenha facturas não contabilizadas no valor de 6 milhões e 780 mil euros”, explicou.
O conjunto de facturas foi encontrado numa “sala fechada” da sede do IDP pela nova direcção do organismo, presidida por Augusto Baganha.
Relvas anunciou ainda que “a receita que estava consignada” ao IDP e oriunda da Santa Casa da Misericórdia – dois milhões de euros – não serviu para “cumprir os objectivos assumidos”.
O ministro lamentou que as dívidas do IDP “que não estão contabilizadas e que vêm desde 2004” tenham de vir a ser assumidas pelo Governo. E questionou: “Como é que é possível chegar a esta situação quando existem entidades de fiscalização?”, acrescentando que “a matéria será investigada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público”.
Miguel Relvas disse ainda que pediu para que fosse averiguada a possibilidade de existir uma duplicação de facturas, mas o resultado foi negativo.
Cerca de duas horas depois do início da comissão parlamentar, Laurentino Dias, antigo secretário de Estado do Desporto e da Juventude, afirmou que não tinha “conhecimento desse facto”. E perguntou a Relvas se antes de divulgar a notícia das facturas no Parlamento, pediu esclarecimentos à direcção cessante do IDP, liderada por Luís Sardinha. “[O ministro] quis registar aqui os títulos dos jornais” com “notícias que se lançam e que não passam do efémero político”, disse.
Em resposta, Relvas sublinhou que não poderia “sonegar” ao Parlamento esta informação com a qual o Governo foi confrontado. “Ninguém anda aqui a tentar passar rasteiras, nem a ver o passado, mas todas as dívidas do IDP, assim como do Instituto da Juventude, terão de ser cumpridas” pelo actual Executivo.
Entretanto, Michel Seufert, deputado do CDS-PP, adiantou que a sua bancada irá requer ao ministro dos Assuntos Parlamentares mais esclarecimentos sobre as facturas não contabilizadas do IDP.
«Público»
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