PARECE MENTIRA MAS É VERDADE: O Estado não sabe a quem pertence 20 por cento do território nacional.

Dois milhões de euros para cadastro territorial em risco

Mais de dois milhões de euros de fundos comunitários do projecto experimental de cadastro do território correm o risco de ser devolvidos por atrasos nas transferências de verbas da Autoridade Florestal Nacional (AFN).

De acordo com dados do Ministério do Ambiente, o Estado português entrou já em «incumprimento contratual» porque, por falta da transferência de verbas devidas pela AFN, o Instituto Geográfico Português (IGP), que tratou do concurso público para a escolha das empresas/consórcios que vão elaborar o cadastro, «ainda não conseguiu liquidar as facturas vencidas», no montante global superior a três milhões de euros.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente disse que esta situação foi «herdada» da anterior tutela e que este Executivo «está a analisar com toda a atenção, de forma a avaliar e enquadrar os procedimentos efectuados que não foram totalmente acautelados pelo anterior Governo».

A elaboração do cadastro do território abrange numa primeira fase sete municípios, escolhidos tendo em conta o risco florestal.

O Projecto Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de Incêndio Florestal (SiNErGIC) inclui os concelhos de Penafiel, Paredes, Seia, Oliveira do Hospital, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel.

Foi adjudicado a três consórcios e, segundo o Ministério, o trabalho no terreno já arrancou nos municípios de Loulé, Paredes e Oliveira do Hospital.
Estas operações de elaboração de cadastro são financiadas por um contrato celebrado entre o IGP e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)/Programa Operacional para a Valorização do Território (POVT) - Eixo III, com uma despesa total elegível de 22.197.450 euros.

Além da contrapartida comunitária e das verbas inicialmente inscritas neste projecto, foi igualmente registada a verba de 984.000 da AFN, que depois de sujeita a uma cativação se fixou em 861.000 euros, valor ainda não transferido para o IGP.

De acordo com informações oficiais a que a Lusa teve acesso, uma vez que o IGP não cumpriu o prazo de 30 dias para demonstração junto da entidade financiadora da liquidação das facturas, a verba já transferida do POVT, que ascende a 2,1 milhões de euros e representa 70% das facturas emitidas, corre o risco de ter de ser devolvida.

Segundo um documento oficial a que a Lusa teve acesso, esta violação do contrato por parte do Estado já foi assinalada pelos três consórcios, que enviaram ao IGP ofícios «dando conta da premência na liquidação das facturas em causa, sob pena de a execução dos trabalhos e o respectivo calendário ser significativamente comprometido».

As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria 700 milhões de euros.

Este cadastro permitirá o levantamento rigoroso e a delimitação geométrica da propriedade, a identificação do proprietário e a determinação do valor do terreno em causa.

Segundo dados do Ministério do Ambiente, o Estado não sabe a quem pertence 20 por cento do território nacional.

«Lusa»
http://www.facebook.com/noticiasdo.ribatejo