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terça-feira, 10 de setembro de 2013

OPINIÃO: O Presidente da Câmara dr. Mário Pereira, pode e deve tornar público as conta de gerências

Por: L.D.I
O Presidente da Câmara dr. Mário Pereira, pode e deve tornar públicos não só a conta de gerência reportada a 31 de dezembro de 1997 como a reportada a 31 de dezembro de 1988, 1997 foi o ano que a CDU perdeu as eleições e 1998 foi o primeiro ano de gestão PS a partir de 7 de janeiro, data da 1.ª reunião de Câmara e devia tornar públicos os documentos e correspondência trocados com a CGD, a não ser que esteja no fundo do malagueiro das Praias.
Este assunto da dívida deixada pela CDU é um assunto pelo qual me tenho interessado particularmente, porque eu próprio também nunca concordei com os juros perfeitamente leoninos com que a Caixa Geral de Depósitos "brindou" o município de Alpiarça. Os juros contratados com o FFH eram juros baixos para construção de habitação social e os juros pedidos pela CGD eram cobrados ao preço de juros moratórios, o que fez passar uma dívida de pouco mais de 100.000 contos para quase 800.000 contos. Sou testemunha porque estive presente como público na Assembleia Municipal realizada na Junta de Freguesia de Alpiarça em que foi anunciada com pompa e circunstância o fim da negociação levada a cabo com a administração da CGA, em que a dívida se reduziu para pouco mais de 25% do valor pedido ou seja para 1/4. Afirmar o contrário é mentir descaradamente.
Mais, conheço e conheci e tenho admiração e amizade não só por vereadores da CDU, que não vale a pena recordar os nomes e também por vereadores PS e PS/MAR. São pessoas honestas que admiro pela sua verticalidade, honestidade e capacidade de bater o pé perante algumas 'aldrabices' que eram levadas às reuniões de câmara do PS/MAR, recordo a propósito um artigo de O Mirante em que se afirmava textualmente que a vereadora Maria Gabriela Pinhão fazia mais oposição que a própria oposição. E então não devia fazer se eram adulterados os assuntos combinados horas ou minutos antes de iniciadas as reuniões de câmara?
A propósito eu sou dos que acho que o PS/MAR fez um trabalho meritório em Alpiarça, sobretudo no seu 1.º mandato, todos sabemos que os dois seguintes foram a continuação do primeiro, com a diferença que os dinheiros esbanjados foram mais do que muitos onde se incluem três berlinas topo de gama para o presidente de câmara (1 usada Mercedes e 1 nova Renault Laguna e 1 nova BMW 520D) e algumas obras ganhas por empresas de pouca credibilidade que abriram falência com a obra da Biblioteca e do Parque Subterrâneo em curso e com dinheiros adiantados a mais do que a obra realizada. Há facturação e autos de medição que o provam (caso não estejam no fundo do malagueiro das Praias).
A propósito ao ler a acta de 7 de janeiro de 1998, acho que a devem ler para recordar o texto que a seguir transcrevo:




'Para informação de todos os Munícipes dá-se conhecimento das principais candidaturas e projectos aprovados ou contratualizados, em fase de execução, concurso ou preparação para início em mil novecentos e noventa e oito, de acordo com verbas já comprometidas ou orçamentadas, nomeadamente no Plano de Actividades e Orçamento aprovados para o ano em curso.
- Assinado com a Câmara Municipal da Chamusca e com a JAE, o protocolo de desclassificação da EN 368-1 que liga Alpiarça ao Patacão. Aprovado o lançamento do respectivo concurso cujo valor base é de duzentos e vinte mil contos.
- Assinado o contrato-programa para pavimentação da ligação Frade de Cima/Casalinho/Parque de Campismo, com valor total de investimento de cento e sessenta mil contos.
- Contratualizado o projecto de execução, e garantido o respectivo apoio financeiro para a reparação e pavimentação da Estrada que liga a EN 118 ao Frade de Cima.
- Garantidos os apoios financeiros para a continuação da pavimentação dos arruamentos do Frade de Baixo.
-Estabelecidas com a Câmara da Chamusca e com a Sociedade Agrícola Vale da Lama/Atela, as bases de negociação para execução da reparação e pavimentação da estrada que liga o Casalinho ao Vale da Lama, sem encargos para a Câmara.
-Recolhido parecer favorável da CCR-Lisboa e Vale do Tejo sobre o contrato- programa para pavimentação da Zona Industrial, com o investimento previsto de cento e vinte mil contos.
-Em execução, com o apoio financeiro do IPPAR, o projecto técnico das coberturas da Casa-
Museu dos Patudos.
-Executado o projecto de iluminação pública e decorativa da zona da Barragem, estando em preparação o respectivo concurso, no âmbito da candidatura aprovada de Valorização Ambiental do Complexo Turístico e Recreativo dos Patudos, no montante global de sessenta mil quatrocentos e vinte e um contos. -Garantido pela CCR-Lisboa e Vale do Tejo apoio financeiro de trinta mil contos para recuperação do conjunto mais antigo das casas dos 3/10 pescadores no Patacão. Previsto ainda o apoio para recuperação de dois barcos antigos do Tejo.
-Aprovado e assinado o contrato-programa para ampliação do pavilhão Gimnodesportivo situado no recinto da feira, cujas obras prevêem a construção de nova entrada, balneários, arrecadações e bancadas, no montante global de sessenta e sete mil e quinhentos contos.
-Garantido o apoio técnico e financeiro para a continuação das obras do Complexo de Piscinas Municipais.
-Garantida pela JAE apoio técnico e financeiro à instalação de um sistema semafórico de controlo de velocidade na Rua José Relvas.
-Garantida a cedência de materiais por parte da Câmara Municipal até ao montante de dezassete mil e quinhentos contos, para a construção de um novo Centro de Dia dos Idosos e Reformados do concelho de Alpiarça. Inscrita a verba de dez mil contos em PIDDAC 98.
-Aprovada a cedência de materiais para as obras de ampliação do Clube Desportivo "Os Águias", até ao valor de doze mil e quinhentos contos.
-Garantido pela Câmara o apoio financeiro até cinco mil contos para a renovação do instrumental da banda da SFA 1o de Dezembro.
-Garantido apoio técnico e financeiro para reparação da parede do açude localizado no Pego do Carril, na Vala de Alpiarça.
-Aprovado o projecto técnico de um novo posto médico no Casalinho, cuja execução poderá iniciar-se em mil novecentos e noventa e oito, de acordo com verbas já orçamentadas.
-Aprovada a viabilidade de construção de um novo e moderno Centro Comercial em Alpiarça, em terrenos confinantes com a Planotejo.
-Disponibilizado um terreno de vinte e sete hectares pertencente à Agroalpiarça, para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos, que deverá servir os concelhos de Alpiarça e de Almeirim.
-Lançado o concurso de concepção e execução do aterro sanitário a localizar na Raposa, que prevê ainda o encerramento da lixeira municipal de Alpiarça.
-Iniciadas negociações com empresa proprietária de uma rede de hotéis para construção de uma Unidade Hoteleira na Zona da Barragem, cujo terreno poderá ser cedido ao preço de um escudo/m2.
-Aprovada a candidatura de reflorestação da Reserva Zoológica, cujas obras poderão ser iniciadas em mil novecentos e noventa e oito. -Aprovada e orçamentada a construção de um recinto polivalente desportivo no Casalinho.
-Estabelecidas as bases de negociação do antigo cinema na forma de permuta com terreno junto da Zona Industrial, onde poderá ser localizado um salão do móvel.
4/10
-Em execução o projecto de nova instalação eléctrica da Igreja Matriz, condição indispensável à realização das necessárias obras de conservação.
-Cedido terreno camarário junto da Escola C+S, para a construção do novo Quartel ia GNR.
-Aprovado projecto do Rendimento Mínimo Garantido que tem como entidade promotora a Câmara Municipal de Alpiarça.
-Aprovada e orçamentada a aquisição de uma nova Ambulância para os Bombeiros Municipais,
-Em fase de conclusão o monumento de Homenagem ao Povo de Alpiarça, cuja inauguração está prevista para o dia dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito.
- Garantida e parcialmente executada a melhoria da rede de comunicações por telemóvel.
- Iniciado o processo de revisão do PDM, com o estudo dos casos apresentados por alguns munícipes.
- Aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de mil novecentos e noventa e
oito, no montante de um milhão trezentos e quarenta mil contos. Em mil novecentos e
noventa e sete era de oitocentos e setenta e seis mil e quinhentos contos. - Alpiarça, dois de Janeiro de mil novecentos e noventa e oito'

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