O peso da economia paralela em Portugal voltou a aumentar em 2012 para 26,74% do PIB, equivalentes a 44,183 milhões de euros, mais de metade do valor do empréstimo da 'troika' a Portugal, segundo um estudo hoje divulgado.
Relativamente a 2011, este valor representa uma subida de 1,25 pontos percentuais, ou 992 milhões de euros, suficientes para pagar um mês de salários a todos os funcionários públicos portugueses, conforme notou o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que apresentou o Índice da Economia Não Registada relativo a 2012.
De acordo com o professor da FEP, este aumento do peso da economia não registada na economia resultou quer do crescimento em volume da fuga ao fisco, quer do decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) oficial.
Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) -- 16,4% do PIB, contra os 26,74% portugueses -- para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 6,443% de 2012 para os 3,77%.
Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, Portugal passaria a ter um défice de 0,85%, "um valor próximo do equilíbrio", conforme salientou Óscar Afonso.
Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB praticamente triplicou relativamente aos 9,23% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 135 milhões de euros do início da década de 70.
A carga de impostos directos e indirectos, de contribuições para a Segurança Social e de regulação e ainda a taxa de desemprego são apontadas pelo OBEGEF como as "principais variáveis motivadoras" do aumento da economia não registada, sendo que o observatório antecipa que, "se nada mais for feito", haverá uma nova subida em 2013.
"Têm sido tomadas algumas medidas que vão no sentido positivo - é melhor fazer alguma coisa do que nada fazer -, mas entendemos que existem muitas outras medidas que podiam ser implementadas", disse.
Entre estas, destacou "uma justiça mais rápida e eficaz, com a criminalização do enriquecimento ilícito e o combate a empresas fantasma, aos relatórios fraudulentos de empresas, ao aproveitamento de situações de dupla tributação e ao branqueamento de capitais", defendeu Óscar Afonso.
Também, defende o vice-presidente do observatório, deve haver "uma gestão mais transparente dos recursos públicos".
"Acredito que seja difícil [implementar estas medidas], mas, também, alguma falta de vontade política tem de existir, na minha opinião [para que tal não seja feito]", sustentou.
Outra dos aspectos apontados pelo OBEGEF é o facto de as medidas de combate à fraude fiscal tomadas pelo Governo estarem "mais vocacionadas para a economia informal, ou alguma economia subterrânea mais marginal [o vulgo 'biscate'], e não tanto para a economia subterrânea mais grossa, mais qualificada e de montantes mais significativos, que tem a ver com a fraude empresarial".
E, alerta: "Se nada mais for feito a tendência é que sempre que exista um aumento do desemprego, da carga fiscal e das contribuições para a Segurança Social" - fatores considerados como incentivadores da economia paralela - "seja para aumentar" o peso desta na economia.
Lusa/SOL
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