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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Passos "não tem o poder absoluto"

O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de conviver mal com a Constituição e "pelos vistos com a democracia" e defendeu que o Governo deve negociar politicamente com os líderes da 'troika' e não com técnicos.
"Este governo é que não consegue conviver com a Constituição da República e pelos vistos tem dificuldade em conviver com a democracia. O primeiro-ministro não tem o poder absoluto", disse António José Seguro, em entrevista à TVI24, após questionado sobre a decisão do Tribunal Constitucional que "chumbou" a lei da requalificação dos trabalhadores da função pública.
Segundo António José Seguro, "quando o primeiro-ministro diz que os juízes não tiveram bom senso está também a dizer que o Presidente da República não tem bom senso porque foi ele quem enviou o pedido de fiscalização com os argumentos que o Tribunal Constitucional considerou válidos".
Segundo António José Seguro, "quando o primeiro-ministro diz que os juízes não tiveram bom senso está também a dizer que o Presidente da República não tem bom senso porque foi ele quem enviou o pedido de fiscalização com os argumentos que o Tribunal Constitucional considerou válidos".
Seguro disse que "respeita" as decisões do TC, independentemente de concordar ou discordar, considerando que "outra coisa é fazer um ataque" e defendeu que "quem está errado é o Governo e as suas políticas" e não a Constituição da República.
Questionado pelo jornalista Paulo Magalhães sobre se a negociação com a troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) vai ser mais difícil, Seguro considerou que, pelo contrário, "vai ser mais fácil".
"Se for utilizado um critério de realismo será uma negociação mais fácil. Se a ´troika ´olhar para a realidade portuguesa e se o Governo não mascarar essa realidade vai ter que reconhecer que falhou" e alterar a sua política.
"O país não pode estar de joelhos. Quem é a `troika´? Obviamente emprestaram-nos dinheiro e querem recebê-lo de volta e acha que é com uma dívida que já vai acima dos 130 por cento que consegue pagar?", questionou.
Seguro sustentou que só com uma alteração de rumo será possível "honrar os compromissos" assumidos e disse que irá defender esta ideia junto da próxima missão da `troika´.
"Não só dizemos como escrevemos", afirmou, defendendo que a negociação "não pode ser com os funcionários que vêm a Portugal, pessoas estimáveis e simpáticas mas que vêm cumprir ordens".
O secretário-geral socialista defendeu que o Governo português tem que "fazer uma negociação política" com os líderes das instituições que compõem a troika.
«Expresso»



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