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| Por: Anabela Melão |
Marcelo Rebelo de Sousa considera "inevitável que haja mais cortes no pessoal da Administração Pública" e diz que é preciso "adaptar" aos funcionários do Estado a lei que permite "o despedimento por extinção do posto de trabalho e o despedimento colectivo". No primeiro caso, sublinha que é necessário ter "primeiro a ideia sobre os postos que se quer extinguir e como é que se quer extinguir", enquanto que no caso dos despedimentos colectivos eles são perceptíveis "no caso da extinção de uma instituição ou estrutura". E acrescenta que "há a noção de que há organismos na Administração Pública que devem ser extintos ou remodelados e que há pessoal que lá está e dificilmente se reajusta a outro tipo de tarefas ou que não faz sentido continuar ao serviço".
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