A comissão para a reforma do IRC, liderada pelo centrista Lobo Xavier, vai continuar a receber contributos até 20 de Setembro para, depois, apresentar a proposta final. Mas, a apenas algumas semanas dessa data, o “consenso político e social alargado” que o Governo pretende, parece não ser (ainda) uma realidade, conta hoje a edição do Jornal de Negócios.
Portugal apresenta níveis de fiscalidade pouco atractivos mas, ao mesmo tempo, precisa de atrair investimento para recuperar e crescer, tendo os impostos um papel preponderante para que tal aconteça. Esta é a realidade que o País enfrenta e que gera um consenso: são necessárias soluções estáveis que dêem previsibilidade ao plano de negócios.
A questão é, salienta hoje o Jornal de Negócios sustentando-se nas várias opiniões que recolheu nos últimos dias de diversos quadrantes, desde académicos e especialistas em direito fiscal, a economistas e antigos funcionários dos impostos, se todos são unânimes em relação à necessidade de repensar alguns aspectos da tributação directa, o mesmo não acontece quanto à forma de fazê-lo e aos resultados que terá.
Quem integra a comissão de Lobo Xavier tende em partilhar dos seus pontos de vista, no sentido de que a descida do IRC será fundamental para atrair investimento e criar emprego, mas académicos e ex-funcionários dos impostos distanciam-se do que já foi proposto, e que está em discussão pública até ao próximo dia 20, designadamente porque a redução de 25 para 23% vai custar mais de 200 milhões de euros e a comissão para a reforma do IRC não propôs medidas suficientes para compensar essa perda de receita.
Esta diversidade de opiniões deixa transparecer que a reforma do IRC está longe de alcançar o desejado “consenso político e social alargado” que o Governo pretende. Pelo lado da oposição, salienta o Jornal de Negócios, o PS mantém-se em silêncio.
«NM»
Sem comentários:
Enviar um comentário