O PCP defenderá no Parlamento a renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português, um processo que “deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias”. No prazo máximo de duas semanas, o novo ministro das Finanças em conjunto com o Banco de Portugal deverá concluir o processo de auditoria da dívida, identificando a dimensão, origem e processo, bem como, a natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação”.O objectivo é conseguir um serviço de dívida que, pela renegociação dos montantes, prazos e taxas de juro, seja “compatível com um crescimento económico da ordem dos 3%, admitindo para o efeito a determinação de um período de carência a definir e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada”.
A proposta a apresentar pelo PCP, que na legislatura que está prestes a iniciar-se recuperou o lugar de quarta força política, salvaguarda a “parte da dívida dos pequenos aforradores (dívida dita não transaccionável) e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado, que não será assim objecto da renegociação, assegurando-lhes o cumprimento das condições contratadas”.
Recuperando uma proposta apresentada publicamente em Abril, os comunistas detalham que a liquidez do Estado português para assumir compromissos e obrigações de curto prazo será garantida através de soluções como a “transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida”.
Nessa altura, o secretário-geral do PCP propôs a venda de 20% desses títulos, que calculou no montante total de 55 mil milhões de euros, apontando como exemplo os fundos da Caixa Geral de Depósitos, de financiamento da Segurança Social e de pensões do Banco de Portugal.
Captar poupança nacional e aumentar impostos ao sector financeiro
Já para diversificar as fontes de financiamento do Estado, o PCP recomenda a “emissão de dívida pública junto do retalho português, adequadamente remunerada a curto, médio e longo prazo, retomando no prazo máximo de trinta dias uma reforçada política de emissão de Certificados de Aforro e do Tesouro, através da criação de condições mais atractivas à sua aquisição por parte das famílias e que possa incluir a criação de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional”.
As linhas gerais da proposta apresentadas hoje no Parlamento incluem ainda medidas para o reequilíbrio das contas públicas. A começar pela reavaliação do conjunto das Parcerias Publico-Privadas, “a concluir no prazo máximo de trinta dias, envolvendo o Ministério das Finanças, os ministérios de tutela, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, visando, de acordo com o respectivo apuramento, a renegociação ou a cessação de contratos que se mostrem ruinosos”.
Outras propostas em que os comunistas vão insistir na próxima legislatura são a da aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector financeiro, a introdução até final de Julho de uma “mais justa” tributação do património, a taxação em IRC das mais-valias bolsistas alcançadas pelas SGPS, a criação de um imposto sobre as transacções financeiras registadas em bolsa e a tributação dos capitais colocados em “offshores”.
«JN»
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