A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) defende a revisão da legislação relativa às práticas comerciais e reclama um acesso «equilibrado» às prateleiras dos hipermercados que permita ultrapassar as desvantagens face às marcas da distribuição.
«Na fileira agro-alimentar há um peso excessivo da distribuição na questão negocial o que cria alguns constrangimentos à indústria. A legislação defende mais o cliente [grande distribuição] do que os fornecedores e permite que o posicionamento da distribuição seja salvaguardado por essa via legal», afirmou o director-geral da FIPA, em entrevista à Lusa.
Um dos principais problemas prende-se com o «equilíbrio» no acesso aos lineares dos hipermercados.
«Os produtos das nossas empresas não estão propriamente em vantagem face a produtos de marca da distribuição. Não estamos contra esses produtos, mas queremos acima de tudo um acesso equilibrado à prateleira».
Pedro Queiroz admite que a indústria tem «pouca margem de manobra face ao peso e à concentração» das grandes cadeias de distribuição (Sonae e Jerónimo Martins valem 50 por cento do mercado) e defende uma fiscalização mais apertada no que toca às relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores.
«Não há uma fiscalização efectiva sobre o cumprimento da lei. Em Portugal, não se criou um regulador forte para estas matérias, tem de ficar definido claramente quem tem competência para actuar a este nível», adiantou.
A indústria quer também «maior protecção a nível contratual» relativamente aos prazos de pagamento.
«Há pagamentos que estão a ultrapassar os 90 dias, a própria redacção contratual acaba por permitir essa margem», vincou o director-geral da FIPA.
Outra reivindicação passa por discriminar nas facturas a percentagem que os industriais pagam à Sociedade Ponto Verde pelas embalagens que são colocadas no mercado (“fee”).
A não discriminação deste valor significa que este é considerado para efeitos de IVA, o que corresponde a uma dupla tributação, e como parte da margem da indústria, o que não corresponde à realidade, esclareceu Pedro Queiroz.
«Sol»
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