Uma inspecção governamentalizada jamais funciona

De um Leitor

Penso que o professor Paulo Morais é bem explícito sobre a transparecia das autarquias. passo a transcrever um excerto de uma declaração do referido professor: A Lusa vem tentando, desde 17 de Outubro, esclarecer, junto do Ministério das Finanças, por que razão o site disponibiliza apenas o relatório referente a uma inspecção e perceber quando pretende o Governo disponibilizar os relatórios referentes às 70 inspecções realizadas a autarquias cujos processos, afirmou o gabinete em resposta ao PÚBLICO, já foram despachados pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento. A resposta dada à Lusa foi igual à remetida ao PÚBLICO: "Trata-se de um processo gradual, que, por razões técnicas, ainda não foi possível implementar totalmente, mas que proximamente permitirá o total acesso dos relatórios aos cidadãos em geral e à comunicação social, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de sigilo a que a IGF se encontra legalmente sujeita". Na mesma resposta pode ler-se que se encontravam, a 17 de Outubro, sete processos de auditorias a autarquias a aguardar despacho da tutela.

Paulo Morais disse ainda à Lusa que discorda deste tipo de inspecções. Estas, defendeu, "devem ser feitas às autarquias e a todos os organismos da administração pública que tenham contas", mas "centralizadas num organismo do tipo do Tribunal de Contas, que deve ter uma tutela absoluta sobre os organismos da administração, mas sendo ele próprio um organismo completamente independente e eficaz".

Nos moldes actuais, acrescentou, "como quem manda nos partidos, pela via dos sindicatos de voto, são os presidentes de câmara, estes têm uma grande capacidade de influenciar a acção governativa, nomeadamente na inspecção às próprias câmaras".

"Uma inspecção governamentalizada jamais funciona. Este atraso é mais um episódio de falta de independência. Porque quando a fiscalização é completamente independente, a publicação dos resultados dos relatórios, do tipo de resultados, e a oportunidade da sua divulgação pública é - exactamente como deve ser - independente", concluiu. .