Seguem-se algumas considerações que os
Verdes consideram relevantes fazer sobre este Orçamento de Estado relativo à
área do Ambiente:
1. As prioridades
políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório
do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma
inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.
2. De qualquer modo,
preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas»,
podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das
áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e
obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a
coexistência desses recursos com a atividade humana.
3. Receamos, assim, ainda
mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um
corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e
projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem
vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os
espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma
política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!
4. O Ministério do
Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros.
Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que
se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor
de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE)
5. O Ministério do
Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários
alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos
saber no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta
tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são
devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a
despedir.
6. O Fundo para a
Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo
Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são
alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que
sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai
repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.
Estamos perante um Orçamento que relega
claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património
ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do
país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento
estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos
portugueses.
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