Promessa de publicação dos relatórios das
auditorias aos municípios no site da IGF continua praticamente por cumprir.
O
vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais,
defendeu ontem que o atraso na publicação, no site da Inspecção-Geral de
Finanças (IGF), dos relatórios das inspecções realizadas a autarquias é
influenciado por "factores de carácter político-eleitoral".
"Os
factores só podem ser dois: ou incompetência total - o que eu coloco de parte -
ou factores de carácter político-eleitoral. Seria demasiada coincidência a não
publicação destes documentos justamente em período [de eleições autárquicas].
Este é mais um sintoma da falta de independência destas inspecções face às
autarquias", disse à Lusa Paulo Morais.
Em
Maio, todos os partidos com assento parlamentar aprovaram um projecto de
resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo que disponibilizasse,
através da Internet, os relatórios das inspecções da extinta Inspecção-Geral da
Administração Local às autarquias. Em Julho, o ministro adjunto e do
Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou, na comissão parlamentar
do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que o Governo dera
instruções à IGF para que estes documentos fossem integralmente publicados na
página deste organismo na Internet.
Contudo,
até agora, neste sítio existe apenas um relatório, o de uma auditoria ao
município de Amares, cujo despacho data de 16 de Abril.
A Lusa
vem tentando, desde 17 de Outubro, esclarecer, junto do Ministério das
Finanças, por que razão o site disponibiliza apenas o relatório referente a uma
inspecção e perceber quando pretende o Governo disponibilizar os relatórios
referentes às 70 inspecções realizadas a autarquias cujos processos, afirmou o
gabinete em resposta ao PÚBLICO, já foram despachados pelo secretário de Estado
adjunto e do Orçamento. A resposta dada à Lusa foi igual à remetida ao PÚBLICO:
"Trata-se de um processo gradual, que, por razões técnicas, ainda não foi
possível implementar totalmente, mas que proximamente permitirá o total acesso
dos relatórios aos cidadãos em geral e à comunicação social, sem prejuízo do
cumprimento das obrigações de sigilo a que a IGF se encontra legalmente
sujeita". Na mesma resposta pode ler-se que se encontravam, a 17 de
Outubro, sete processos de auditorias a autarquias a aguardar despacho da
tutela.
Paulo
Morais disse ainda à Lusa que discorda deste tipo de inspecções. Estas,
defendeu, "devem ser feitas às autarquias e a todos os organismos da
administração pública que tenham contas", mas "centralizadas num
organismo do tipo do Tribunal de Contas, que deve ter uma tutela absoluta sobre
os organismos da administração, mas sendo ele próprio um organismo
completamente independente e eficaz".
Nos
moldes actuais, acrescentou, "como quem manda nos partidos, pela via dos
sindicatos de voto, são os presidentes de câmara, estes têm uma grande
capacidade de influenciar a acção governativa, nomeadamente na inspecção às
próprias câmaras".
"Uma
inspecção governamentalizada jamais funciona. Este atraso é mais um episódio de
falta de independência. Porque quando a fiscalização é completamente
independente, a publicação dos resultados dos relatórios, do tipo de
resultados, e a oportunidade da sua divulgação pública é - exactamente como
deve ser - independente", concluiu.
«Público-25/10/2013» Enviado por um colaborador
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