O constitucionalista Jorge
Miranda defendeu, numa entrevista concedida ao jornal Público deste domingo que
“o limite dos sacrifícios está a atingir o limite da paciência das pessoas, o
equilíbrio e a coesão social”, salientando que os cortes na Função Pública
excedem “aquilo que é razoável e proporcional numa perspectiva de justiça
social e de equilíbrio da sociedade”.
“O limite dos sacrifícios
está a atingir o limite da paciência das pessoas, o equilíbrio e a coesão
social”, salientou o constitucionalista Jorge Miranda em entrevista ao Público
de hoje, referindo-se assim aos cortes salariais feitos aos funcionários
públicos.
De acordo
com Jorge Miranda, estas medidas excedem “aquilo que é razoável e proporcional
numa perspectiva de justiça social e de equilíbrio da sociedade”.
Além disso, ”é uma política que não vem de agora, o
anterior governo já a tinha iniciado”.
Sobre os ataques feitos ao Tribunal Constitucional, pelos
sucessivos chumbos a que medidas do actual Executiva foram submetidas, o
constitucionalista considerou que “mostram, por um lado, falta de conhecimento
ou falta de introspecção dos grandes princípios fundamentais do Estado de
direito, e por outro lado, uma ignorância espantosa daquilo que se passa
noutros países”.
“A função do Tribunal Constitucional é uma função de
limitação”, rematou.
Segundo Jorge Miranda, “num momento de crise
económico-social terrível, a Assembleia da República ocupar-se durante meses de
um processo de revisão constitucional seria lamentável e censurável”.
«NM»
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