A Assembleia da República aprovou as medidas que substituem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ou seja a nova Contribuição de Sustentabilidade, o agravamento das contribuições para a Segurança Social e o aumento da taxa máxima do IVA.
Os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, bastaram para aprovar a introdução da nova contribuição de sustentabilidade, já que PS, PCP, BE e Verdes votaram contra esta medida. PCP e Bloco apresentaram requerimentos que pretendiam fazer cair estas medidas, considerando que a nova contribuição "padece de inconstitucionalidade manifesta" e "visa tornar definitivo o corte nas pensões".
O Governo aprovou em junho uma proposta de lei relativa à sustentabilidade do sistema de pensões que substitui a CES por outra medida de caráter duradouro, denominada Contribuição de Sustentabilidade.
Se atualmente a CES prevê uma taxa de 3,% sobre a totalidade das pensões entre os 1.000 e os 1.800 euros, a nova Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 e 2.000 euros e irá incidir de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
«Lusa»
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