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O Governo decide esta segunda-feira, segundo o Diário
de Notícias, se avançará com o aumento de impostos. A medida visa fazer frente
ao chumbo do Tribunal Constitucional relativamente ao chumbo dos cortes
salariais a partir de 2016 e ao chumbo da Contribuição de Solidariedade.
Perante o chumbo do Tribunal Constitucional, o
executivo liderado por Passos Coelho terá que arranjar uma nova solução para
cumprir a meta de 4% do défice do PIB. No entanto, só poderá fazê-lo depois de
conhecer os dados de execução orçamental de julho que, segundo apurou o Diário
de Notícias, serão conhecidos segunda-feira.
Só perante estes é que o Governo poderá apurar o que
será necessário para cumprir os seus objectivos, estando entre essas
possibilidades o aumento dos impostos.
Segundo o Diário de Notícias, contudo, mesmo que o
Governo opte pela subida do IVA será pouco provável que aumente o imposto na
mesma percentagem que estava prevista no diploma que consignava a contribuição
de sustentabilidade (23% para 25% do IVA e um aumento de 0,2 pontos percentuais
da TSU).
Estes aumentos pretendem contribuir para a
sustentabilidade da Segurança Social, defende o Governo
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