As encostas do planalto da cidade de Santarém continuam, lamentavelmente, entregues a si próprias. O novo escorregamento ocorrido na madrugada de sábado passado, cortando uma estrada nacional (EN 114) e danificando duas habitações, felizmente sem quaisquer vítimas humanas, entre as traseiras do Teatro Rosa Damasceno e as casas da Rua de Sta. Margarida, demonstra a total falta de responsabilidade dum Governo que tarda a acordar para a realidade. Uma realidade perigosa e à qual urge acudir há quase 20 anos, quando as forças que compõem a CDU exigiram na Assembleia da República uma intervenção nas encostas do planalto scalabitano! Se de 2003 (ano de elaboração do relatório “Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém”) a 2010 aguardámos a elaboração do projecto das obras necessárias, de 2010 para cá continuamos à espera de tudo, menos de promessas que não têm faltado. A última, há um ano pela boca do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações de que durante 2014 seria lançado a candidatura a fundos para financiar a intervenção necessária e que continua a aguardar pela aprovação do Regulamento...
Mas à incúria da Administração Central junta-se o tempo que vai passando, pelo que a realidade no terreno vai evoluindo e dentro em breve o relatório e o projecto de intervenção, que custou muito dinheiro e recursos públicos, vai ficando desactualizado e a necessitar de revisões. Quanto mais tarde se acudir mais dinheiro se gastará na resolução de um problema que, quanto mais não seja pela relação que apresenta com o mais importante eixo ferroviário nacional, a Linha do Norte, que contribui de forma determinante para a desestabilização das encostas, já para não falar nos monumentos nacionais que sobre as mesmas repousam, constitui, mais do que um problema local, uma questão de foro nacional.
O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas deixou de fora a alteração do traçado da linha férrea do Norte entre as estações de Vale de Santarém e Vale de Figueira, de acordo com o entendimento do Ministério da Economia em 2011, numa resposta à Assembleia da República, porque “As restrições impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 conduziram à necessária revisão do Plano de Investimento da REFER, com o consequente adiamento de investimentos que não fossem imprescindíveis para a manutenção dos níveis de segurança e de serviço”. É lamentável que o Governo ainda não tenha percebido como a alteração do traçado da Linha do Norte é não só essencial para a estabilidade das barreiras, como para a recuperação urbanística da Ribeira de Santarém, e a própria segurança viária.
Infelizmente à incúria da Administração Central tem que se acrescentar a da Câmara Municipal de Santarém que acordou muito tarde para o problema e que continua a marcar passo. Como é possível que passados todos estes anos se ignorasse a situação do Teatro Rosa Damasceno e a existência de uma (?) cisterna que permanece cheia de água tal como a canalização de um sistema de combate a incêndios em carga a escassos metros de uma das barreiras mais instáveis na Calçada de Sta. Margarida? Como é possível que continue sem existir sequer um cadastro de todas as situações de esgotos não canalizados a escorrer a céu aberto para as barreiras, nem intervenções para sua resolução, pelo menos nos locais onde tal seja possível desde já resolver sem risco acrescido para as encostas?
A CDU estará, obviamente disponível para colaborar e trabalhar em conjunto com os órgãos do Município e demais entidades com responsabilidades nesta matéria, dando continuidade ao empenho que os dois partidos que a compõem, PEV/PCP, têm demonstrado ao longo do tempo no Parlamento para a resolução do problema, continuando a fazer pressão junto da Administração Central para que sejam libertados recursos para realizar as obras necessárias. Mas a CDU não estará disponível para continuar a ouvir “desculpas de mau pagador” e a esperar de braços cruzados pela ocorrência de uma tragédia de proporções dramáticas, que ninguém deseja, para colocar Santarém no mapa das prioridades nacionais.
* Comissão Concelhia de Santarém da CDU.
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