Falta de tratamento adequado de águas residuais afecta
mais de 100 mil pessoas e situação é um risco para a saúde
A Comissão Europeia (CE) está a preparar uma nova
acção contra Portugal por não ter ainda instalações adequadas para o tratamento
de águas residuais em 52 aglomerações populacionais, 25 das quais sem sequer
terem hoje qualquer projecto com data definida.
A legislação comunitária prevê que todas as pequenas
aglomerações, entre 2000 e 15 000 habitantes, deviam contar com sistemas de
recolha e tratamento de águas residuais desde pelo menos 2005, segundo
legislação aprovada em 1991, que Portugal continua a falhar. "Esta é aliás
a terceira vez que Portugal comparece perante o tribunal por questões ligadas
ao tratamento das águas residuais urbanas", lembra Luís Fazenda, do Bloco
de Esquerda, num conjunto de perguntas enviadas ao Ministério do Ambiente e
Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).
Estas perguntas, porém, não são directamente abordadas
pelo MAOTE, que ignora a questão onde o deputado pede para ter acesso à lista
de 52 aglomerações urbanas sem aquelas infra-estruturas, assim como a lista das
25 que nem sequer têm uma data prevista para vir a ter tratamento de águas
residuais. O Ministério prefere antes falar do passado.
"É de assinalar que também a este nível Portugal
tem conseguido importantes avanços", apontam. "Esclarece-se ainda que
este processo evoluiu de 186 aglomerações em 2009 para 53 aglomerações em
2013". Relativamente à situação actual, o MAOTE avança que "nesta
data, subsistem apenas 37 aglomerações, todas já endereçadas para resolução, em
diferentes fases de avanço. Assim, destas 37, 15 aglomerações têm medidas já em
concretização e deverão cumprir com a directiva 91/271/CEE até ao fim de 2014 e
de 2015; 8 prevêem cumprir após 2015, dispondo de obra já iniciada ou de
procedimentos de concurso público em curso". As 14 que sobram, assegura o
ministério, "encontram-se a decorrer os processos necessários à respectiva
solução". Em relação à acção de Bruxelas contra Portugal propriamente
dita, "o MAOTE tem vindo, em estreita articulação com todas as partes
interessadas, incluindo a Comissão, e, designadamente, com o apoio directo da
Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade nacional da água, a
acompanhar cada uma das situações identificadas, com vista a promover as
soluções necessária para, de forma célere, promover o rigoroso cumprimento do
objecto da infracção comunitária".
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