A agência de notação financeira Fitch emitiu uma nota na qual comenta a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários da Função Pública, assegurando que” vai permitir ao Governo cumprir os objetivos orçamentais”. A Fitch adianta ainda que o risco político para a consolidação "continua a ser significativo" e alerta que o próximo governo "“A última decisão do Tribunal Constitucional português sobre a aplicação dos cortes, entre 3,5% e 10%, nos salários dos funcionários do Estado acima dos 1.500 euros, “reduz no curto prazo o risco de consolidação das contas públicas” e “permite ao Governo português continuar o esforço para atingir metas orçamentais este ano”.pode ser mais dependente do aumento de impostos".
A afirmação pertence à agência de notação financeira Fitch que hoje emitiu uma nota sobre a mais recente decisão dos juízes do Palácio Ratton.
No entanto, no mesmo documento é referido que “a consequência para a redução da dívida vai depender, em parte, do facto de Portugal poder sustentar o regresso ao crescimento económico”.
O acórdão “reforça a nova visão de que Portugal vai atingir a sua meta orçamental de um défice de 4% do PIB [produto interno bruto], abaixo dos 4,5% no ano passado. Prevemos uma redução para 2,7% em 2015 [...]. Isto é marginalmente acima da meta do Governo de 2,5% devido a assunções mais conservadoras sobre o crescimento”, refere a Fitch.
Recorde-se que, na passada quinta-feira (14 de agosto), o Tribunal Constitucional deu luz verde ao regresso dos cortes salariais aplicados em 2011 por José Sócrates mas chumbaram a sua aplicação para lá de 2016. Já a Contribuição de Sustentabilidade foi chumbada pelos juízes do Ratton.
A Fitch adianta ainda que o risco político para a consolidação "continua a ser significativo", depois da 'saída limpa" de Portugal do programa de ajustamento, em maio, alertando que o próximo governo "pode ser mais dependente do aumento de impostos", política que é "cada vez mais politicamente controversa, caso se queira manter a consolidação consistente com a queda dos rácios da dívida pública".
A agência também "prevê uma redução gradual [da dívida pública], de 129% do PIB para 110% em 2023". Os riscos para o crescimento económico este ano permanecem, incluindo a deflação, refere a Fitch, concluindo que tal pode ameaçar as metas para a redução da dívida pública.
«NM»
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