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| Por: M. Ramos |
Com todo o respeito pelo autor do post, que traz aqui um assunto de relevante interesse público e, para que o leitor menos familiarizado com estes termos, entenda a diferença entre um "Provedor Municipal" e um "Provedor de Serviços" (de Internet por exemplo) deixamos, sem desprimor para ninguém, esta pequena nota descritiva:
"Provedor Municipal do Cidadão
O lugar de Provedor Municipal do Cidadão foi criado pela primeira vez no país pela Câmara de Abrantes, em Março de 1998.
Função do Provedor:
Informar sobre as várias dimensões dos direitos do cidadão;
Apoiar o cidadão na defesa dos seus direitos.
Os munícipes podem apresentar junto do Provedor Municipal do Cidadão queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos poderes públicos (Administração Local, Regional e Nacional) sedeados em Abrantes. O Provedor procurará, pela via do diálogo, junto das instituições e serviços visados, ou mediante recomendação, facilitar, resolver ou eliminar as situações objectos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos."
É esta a figura municipal que a CDU/PCP não quer na Câmara de Alpiarça e que o PS um dia prometeu instalar mas, não cumpriu.
Sem qualquer intencionalidade política, sugerimos ao cidadão que tente saber a razão desta recusa. A recusa de alguém habilitado e sem qualquer remuneração, que ajuda o munícipe e a própria Câmara Municipal, a desenrolar assuntos que o próprio Departamento Jurídico da Câmara tem “pendurado” (muitos já com traça e cheiro a bafio).
Tem sido essa a prática corrente de despacho nas câmaras onde estão instalados os Provedores Municipais do Cidadão que, são pessoas idóneas, normalmente da área do direito e, na maioria dos casos, já aposentadas.
É legítimo perguntar-se, porquê este arrastar de anos sem resolver definitivamente os assuntos pendentes de munícipes e Câmara Municipal (de Alpiarça por exemplo) se o Gabinete Jurídico de uma Câmara é composto por juristas e/ou advogados pagos pelo erário público?
Talvez a resposta possa ser dada pelo Presidente de Câmara e restante executivo.
Mesmo apregoando a "transparência" de actos públicos, há coisas que o normal cidadão, nunca vai saber.
Por isso, a "transparência" não deixa de ser uma farsa política usada para "agarrar" o simples cidadão crente, incauto e pacato.
A política é feita mais de palavras do que de acções realizáveis.
Como tal, em época de eleições, só metade dos portugueses se dão ao trabalho de ir à boca das urnas colocar uns papéis com umas cruzes, à espera que algo mude nas suas vidas. Só que tudo irá girar na continuidade da alternância do poder a que desgraçadamente nos habituaram, durante estas quatro décadas. Antes, também durante quarenta anos os nossos pais e avós haviam sobrevivido (os que sobreviveram) a um regime tenebroso de maus-tratos e pobreza.
Há quem diga que é o destino. Outros, coisas bem piores!
Para mim, é uma questão cultural. Uma questão que só será resolvida quando tivermos maturidade bastante para sabermos o que fomos, o que somos e o que queremos ser.
É, no fundo, uma questão dialéctica.
4 comentários:
Um ARTIGO DE OPINIÃO digno desse nome.
Encheu-me os olhos e a alma pela sua forma simples de comunicação profunda e séria. Afinal ainda há alguém que resiste. Ainda há alguém que diz não.
Mostra-nos ainda de forma desassombrada a hipocrisia de alguns politicos que muitas vezes temos por simpáticos.
Parabéns ao autor e ao jornal de alpiarça.
.Que coragem tem ao dizer mal dos adversários políticos e quando eles lá estão no taxo nem piam, estas são crónicas de quem a sabe toda,,,e que já passaram pela mesma forma da que aqui criticam.
Ou eu muito me engano ou este tema do Provedor Municipal para a Câmara de Alpiarça que há anos anda muito escondido e caladinho, pelo lado dos proponentes e opositores ao dito, vai virar discussão política para a próxima temporada parlamentar cá do burgo.
Vai, vai!
Algumas notas retiradas das redes sociais que falam do "Provedor Municipal":
"Eduardo Vítor, candidato do PS à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia propõe a criação do cargo de provedor do cidadão que terá, entre outras responsabilidades monitorizar o cumprimento das propostas dos candidatos eleitos."
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"A Câmara do Porto discute a criação de um provedor do munícipe na primeira reunião municipal, após as férias de Verão. A sugestão partiu do vereador da CDU Rui Sá, face à inexistência de um órgão na autarquia para acolher e investigar as reclamações sobre o funcionamento dos serviços. O objectivo final é corrigir as deficiências. Há cerca de três anos que o cargo de provedor foi instituído nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto."
Curiosamente é um vereador da CDU a apresentar a proposta da criação do Provedor Municipal para a câmara do Porto. Onde a CDU é poder, o "Provedor Municipal " já não é preciso! Vá lá a gente perceber esta coisas da política.
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