De acordo com o relatório que quantifica a carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em Maio, a que a Lusa teve acesso, as transferências que o Estado faz para assegurar o pagamento das pensões e a sustentabilidade da segurança social no futuro pararam em Março, mês em que o valor transferido foi de 1,2 milhões de euros, e em Janeiro já não houve lugar a qualquer poupança - em Fevereiro foram transferidos 139 mil euros.
No ano passado, as transferências somaram 223 milhões de euros, o que compara com o valor de 515 milhões em 2009 e 1.091 milhões no ano anterior, quase o dobro da soma de 2007 (633 milhões de euros), de acordo com os documentos a que Lusa teve acesso.
Olhando para as transferências feitas nos últimos 48 meses, constata-se que nunca houve uma ausência de movimentações durante quatro meses seguidos, como acontece actualmente. A única altura em que o FEFSS esteve dois meses sem receber verbas destinadas a assegurar o pagamento das pensões no futuro foi em Janeiro e Fevereiro de 2007, sendo que em Março desse ano foram transferidos quase 370 milhões de euros.
A Agência Lusa tem tentado, desde quinta-feira, falar com o responsável do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, Manuel Baganha, mas sem sucesso até ao momento.
Já o Ministério liderado por Luís Pedro Mota Soares evitou comentar em concreto este caso, apostando numa resposta mais genérica: "No ministério estamos a fazer um acompanhamento muito próximo dos organismos que estão na nossa dependência", afirmou o secretário de Estado Marco António Costa, quando questionado pela Lusa, no domingo, em Esposende.
Carteira com dívida pública 'perdeu' 20% em Maio
A rentabilidade da carteira de títulos de dívida pública detida pelo instituto que gere as poupanças da Segurança Social desceu 19,95% em Maio face ao período homólogo.
Segundo o relatório com a "Carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social" relativo a Maio, as poupanças totais da Segurança Social ascendiam a mais de 9 mil milhões de euros, o que representa uma perda de rentabilidade homóloga de 7,41%, mas ainda assim abaixo das perdas potenciais de 19,95% que seriam alcançadas se fossem vendidos os quase de 4,37 mil milhões que o fundo tem em títulos de dívida portuguesa.
Em Dezembro do ano passado, já depois da Grécia ter pedido ajuda financeira internacional e numa altura em que cresciam as especulações sobre se mais países iriam pedir ajuda, as aplicações do Fundo em títulos de dívida da República portuguesa tinham um valor de mercado que rondava os 4,7 mil milhões de euros, registando uma 'perda' homóloga calculada em 8,14% se os títulos fossem sido vendidos nessa altura aos preços que o mercado exigia então para negociar os títulos de dívida pública nacional.
No ano anterior, ou seja, em Dezembro de 2009, quando a crise da dívida soberana não tinha ainda deflagrado na zona euro, a rentabilidade tinha sido positiva em 4,5%, um valor que compara a rentabilidade de 9% do mesmo mês de 2008 e com a de 4,68% alcançada em Dezembro de 2007.
Instituto quer 'fugir' à dívida portuguesa
O presidente do Instituto que gere os fundos da Segurança Social apresentou este mês uma proposta que permitia a esta entidade 'fugir' à compra de títulos de dívida portuguesa e apostar em títulos dos países da OCDE.
De acordo com a proposta do responsável pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, Manuel Baganha pretendia alterar a alínea A do número 3 do artigo 4º, que afirma que o Fundo que garante o pagamento das pensões tem de ser constituído por um "mínimo de 50% em títulos representativos de títulos de dívida pública portuguesa ou outros garantidos pelo Estado português".
Ao invés, Manuel Baganha defendia que os activos desse fundo passem a ser constituídos por um "mínimo de 50% em títulos representativos de dívida pública ou garantida pelos Estados membros da OCDE".
Na prática, isto significa que o Instituto deixaria de ficar 'agarrado' aos títulos de dívida portuguesa, e poderia apostar de forma mais incisiva em títulos de dívida que não corram o risco de se desvalorizar por causa da desconfiança dos mercados na capacidade dos Estados periféricos da zona euro cumprirem os compromissos financeiros assumidos.
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