Alguns rendimentos de capitais como os juros de depósitos deverão escapar ao imposto extraordinário, cujos contornos técnicos são hoje apresentados pelo ministro das Finanças. Em causa estão 2,3 mil milhões de euros em juros dos depósitos a prazo que, no final de Maio, totalizavam 90 mil milhões de euros e que arriscam a ficar de fora da contribuição extraordinária anunciada pelo Governo. Um novo imposto que será equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional.
A excepção ao agravamento de imposto irá ao arrepio das garantias do Executivo, há duas semanas, de que a contribuição extraordinária incidiria sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a IRS como salários, pensões e rendimentos prediais e de capital. O objectivo da medida é assegurar um encaixe adicional de 800 milhões de euros e o cumprimento da meta de redução do défice de 5,9% em 2011.[CORTE_EDIMPRESSA]
Uma das hipóteses que estava ontem em aberto era a não tributação dos rendimentos de capitais, nomeadamente 2,3 mi milhões de euros de juros de depósitos, um valor calculado pelo Diário Económico com base nos dados de depósitos a prazo do Banco de Portugal, no final de Maio, e uma taxa de juro média de 2,6%.
O Executivo quer assim garantir que os bancos terão uma posição de financiamento estável com base no mercado, onde os depósitos assumem particular importância, numa altura em que a ‘troika' quer preservar a estabilidade do sector financeiro e manter a liquidez. É que a desalavancagem da banca passará, em grande medida, pela redução da dependência do BCE, que substituiu os mercados internacionais como uma das fontes de financiamento do sistema financeiro.
"Foi dado como garantia que os rendimentos de capitais estão fora do novo imposto. A justificação é a de que tal prejudicaria a banca, temendo-se, por exemplo, a fuga de depósitos", avançou ao Diário Económico João Proença, secretário-geral da UGT. Uma indicação, diz, dada ontem na sequência do encontro da central sindical com Pedro Passos Coelho. Este responsável lança a crítica: "Não vai abranger capital. Será só trabalho e pensões. E se for assim é um imposto profundamente injusto".
Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP sublinhou, por sua vez, que os "verdadeiros detentores da riqueza continuam dispensados dos sacrifícios", frisando que metade da riqueza produzida não se destina a quem apresenta rendimentos em IRS.
Pedro Passos Coelho tem dado indicações que tudo fará para agir em consonância com as indicações da ‘troika', por isso, socorreu-se dos seus argumentos para justificar o imposto no Conselho Nacional do PSD, na terça-feira. Um dos participantes neste encontro realça mesmo que foi "colocada a tónica na necessidade de salvaguardar alguns pressupostos da banca e agir em consonância com os problemas do sistema financeiro, não criando condições para agravar o quadro de financiamento".
O prometido "carácter universal" da contribuição extraordinária será hoje descodificado por Vítor Gaspar ao final do dia. O Diário Económico sabe que as mais-valias bolsistas deverão estar abrangidas pelo novo imposto extraordinário. O ministro das Finanças também já tinha assegurado que as mais-valias serão sujeitas à nova tributação. Resta saber o momento em que o imposto será pago pelos contribuintes, já que as mais ou menos-valias são apuradas apenas a 31 de Dezembro remetendo o pagamento do imposto para 2012.
A contribuição extraordinária não foi o único tema da reunião de Passos Coelho com os sindicatos. A CGTP voltou a criticar uma eventual descida da Taxa Social Única e a UGT insistiu num corte selectivo para empresas de trabalho intensivo, com um tecto máximo salarial. A CGTP mostrou-se ainda preocupada com a possibilidade de serem apresentadas alterações à legislação laboral até ao fim de Julho, remetendo a discussão pública para o mês de Agosto, período de férias. com C.O.S. e P.C.S
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