“A crítica pública deve ser um direito e não um risco”, frisou o magistrado na sentença que foi lida, esta tarde, no tribunal criminal de Lisboa.
Julgado ao longo de 14 audiências desde o passado dia 3 de Maio, o caso opôs os sobrinhos do ex-director da PIDE/DGS, Silva Pais, aos responsáveis pela peça de teatro “A Filha Rebelde” que esteve em cena no Teatro Nacional D. Maria II em 2007: a autora do argumento, Margarida Fonseca Santos e dois dos administradores do Teatro Nacional, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, acusados de difamação e ofensa à memória de Silva Pais.
A peça é a adaptação ao teatro do livro “A Filha Rebelde” (editora Temas e Debates) da autoria de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz. A família do ex-director da PIDE considerou que algumas das falas da peça eram ofensivas ao nome e memória de Silva Pais, nomeadamente por lhe ser atribuído o homicidio de Humberto Delgado e decidiu processar os seus responsáveis.
O tribunal encheu-se de pessoas para ouvir a sentença: elementos da Associação 25 de Abril, entre os quais Vasco Lourenço e muitos antifascistas, como Alípio de Freitas.
A notícia da absolvição foi recebida na sala de audiências com salvas de palmas, gritos de “abaixo a PIDE” e cravos vermelhos distribuídos aos presentes.
O juiz sublinhou o “direito à manifestação artística” e “à história” e referiu-se à doutrina sobre os direitos do Homem sublinhando a importância da liberdade de expressão como “uma das condições das sociedades democráticas”.
À saída, Margarida Fonseca Santos definiu a sentença como “histórica”, José Manuel Castanheira disse que gostaria que “estes temas estivessem mais presentes na criação artística e Carlos Fragateiro lamentou o “medo da memória” que ainda existe na sociedade portuguesa relativamente à sua história recente.
Recusando-se a prestar declarações aos jornalistas, a sobrinha do ex-director da PIDE, Berta Silva Pais e a sua advogada abandonaram de imediato o tribunal logo que a audiência acabou, sem dizer se tencionam ou não recorrer da decisão. Os familiares de Silva Pais exigiam aos arguidos uma indemnização de 30 000 euros.
Presentes na audiência Iva Delgado e Frederico Delgado Rosa, a filha e o neto do general Humberto Delgado consideraram que a sentença faz história. Em declarações aos jornalistas, Frederico Rosa frisou que hoje foi um “dia histórico” que marcou a “reconciliação com a memória” do seu avô,
A peça de teatro, “A Filha Rebelde" conta a história da filha de Silva Pais, Annie Silva Pais, casada com um diplomata suíço com quem foi viver para Havana, Cuba, no início da Revolução. Apaixonada por Che Guevara, Annie acabou por deixar o marido e aderir à causa cubana.
O Ministério Público decidiu não acompanhar a acusação atendendo a que não se tratava de um crime público e na fase das alegações finais do julgamento, o procurador Abel Matos Rosa pediu a absolvição dos arguidos, tal como os advogados de defesa, Lucas Serra e Victor Ferreira .
“Se calhar, ainda bem que tudo isto aconteceu”, disse Margarida Fonseca Santos à saída do tribunal, explicando que esta foi “uma forma de falar aos mais novos “de uma época em que não havia liberdade”, de “mobilizar as pessoas” e de “trazer a história do país para o teatro”.
O mesmo entendimento foi manifestado por Fragateiro. Ao levantar a questão, os sobrinhos de Santos Pais acabaram por “fazer um favor à democracia”, considera.
«Público»
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