A
maioria dos portugueses está a pagar mais do que devia de imposto municipal
sobre imóveis (IMI). O alerta é feito pela Associação de Defesa do Consumidor
(DECO), que, depois de fazer as contas, chegou à conclusão de que as Finanças
estão a cobrar cerca de 244 milhões de euros a mais.
As contas são simples: o simulador da DECO contabilizou que, “em
média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa,
seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado
arrecadou, em 2013, 1,3 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que desse bolo
18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros são o montante
exigido a mais aos contribuintes”, esclarece o responsável pela acção Pague
menos IMI, Joaquim Rodrigues da Silva.
Esta acção arrancou há oito meses e pretendia provar que os
consumidores estariam a pagar IMI em excesso, por a idade e o valor da
construção não serem revistos de forma automática. Segundo a mesma, o
valor cobrado é de tal forma “desfasado” que há contribuintes que estão a pagar
um imposto correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova ou
como se o valor de construção ainda fosse igual a quando a compraram.
A DECO diz ainda que pediu uma audiência à ministra das
Finanças, no final de Abril, para que a situação fosse corrigida, mas não
obteve qualquer resposta. “Somos obrigados a concluir que não existe vontade
nem interesse do governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano,
penaliza os portugueses”, afirma Joaquim Rodrigues da Silva, acrescentando ainda
que o executivo teve “oportunidade de emendar esta situação quando entregou a
proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”.
Para evitar este pagamento a mais, a entidade sugere aos
contribuintes que peçam ao fisco a actualização dos dados da casa, mas isso só
é possível se a última actualização tiver sido feita há três anos. “Não só o
governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de
corrigirem uma ineficiência que os prejudica.” Por isso mesmo, sugere a revisão
automática e anual dos dados por parte da autoridade fiscal.
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