A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu criar uma Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes, que entrará em funções já no próximo sábado (1 de novembro), e que vai desenvolver um sistema de cobrança de imposto por débito direto. O despacho que aprova esta nova unidade foi publicado em Diário da República.
A sigla (ainda) não é familiar mas, tudo indica, que ficará nos ouvidos de todos os contribuintes. Falamos da UGRC, ou melhor dizendo a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes que foi criada pela AT e que vai entrar em funções já a partir do próximo sábado, primeiro dia de novembro.
O dado curioso desta nova unidade é o facto de ter como missão, entre outras, desenvolver um sistema de pagamento de impostos por débito direto.
Em Diário da República, num despacho publicado esta quinta-feira e assinado pelo diretor -geral da AT, António Brigas Afonso, pode ler-se que a UGRC vai “promover a implementação generalizada de um sistema de pagamento por meios eletrónicos de obrigações tributárias, designadamente através de débito direto em conta bancária, nas situações em que tal for possível”.
É também missão desta nova unidade do Fisco conceber e implementar o plano de “promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais” e analisar “o desempenho dos contribuintes”, através de dados "recebidos dos próprios e de terceiros, e de todas as bases de dados da AT", lê-se no despacho.
Lê-se no despacho que a intenção é “partilhar as inconformidades detetadas com os contribuintes, recomendando a sua regularização voluntária e respetiva justificação”.
A cargo da UGRC estará também a realização de estudos de compreensão do comportamento fiscal dos contribuintes, bem como a inclusão de sectores de risco e medidas de ação.
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