A Câmara Municipal de Benavente anunciou hoje a aprovação do orçamento para 2015, da ordem dos 16 milhões de euros, com o presidente do município a sublinhar o “condicionamento” gerado pela indefinição em relação aos fundos comunitários.
Carlos Coutinho disse hoje à agência Lusa que o orçamento, aprovado com os votos favoráveis da maioria CDU, a abstenção do PS e o voto contra do PSD, “continua a ser de rigor”, lamentando que o desconhecimento das regras que vão nortear o próximo quadro de apoios comunitários não permita saber quais os projetos elegíveis, condicionando a inscrição no documento de investimentos importantes para o concelho.
O autarca afirmou que em 2015 vai prosseguir o esforço de requalificação das escolas do primeiro ciclo, uma vez que há ainda três estabelecimentos por intervencionar, um processo orçado em cerca de 750.000 euros e que considera “fundamental” para que todos os alunos do concelho usufruam das mesmas condições, evitando assimetrias.
Para Carlos Coutinho, um grande desafio para o município será a manutenção dos muitos quilómetros de estradas alcatroadas nos últimos anos e que deixarão de contar com financiamento comunitário.
O arranjo e embelezamento de zonas urbanas a necessitarem de requalificação e o apoio à construção de novas creches por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social, através da garantia da contrapartida nacional, são outras áreas consideradas prioritárias num orçamento que mantém um valor semelhante ao de 2014.
Carlos Coutinho referiu a expectativa do município de poder começar a recrutar funcionários para colmatar falhas criadas pela saída de 160 trabalhadores nos últimos cinco anos.
Contudo, afirmou, essa expectativa, mesmo não aumentando a despesa com o pessoal em resultado das aposentações, está condicionada pelas regras contidas no Orçamento do Estado para 2015.
Na reunião de segunda-feira, que aprovou o orçamento, foi também decidido baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,4 para 0,38%, o que representará uma verba de cerca de 200.000 euros, a que se juntarão os mais de 200.000 euros de contribuição anual para o Fundo de Apoio Municipal.
Esta perda de receita será parcialmente compensada pelo aumento da repartição de impostos arrecadados pelo Estado, da ordem dos 235.000 euros, disse.
Na reunião de segunda-feira foi ainda comunicada a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que considerou improcedente a providência cautelar interposta pela Quercus em relação a procedimentos que punham em causa o interesse público no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), independentemente de prosseguir a ação principal.
Com base nesta decisão, a discussão pública da revisão do PDM, interrompida desde o início de setembro, vai ser retomada, concluindo-se a 02 de janeiro, disse.
Carlos Coutinho considerou fundamental a conclusão deste processo, tendo em conta que o PDM, de 1995, está “perfeitamente desajustado” da realidade de um concelho que, nas últimas duas décadas, foi o que mais cresceu no distrito.
A aprovação do PDM é fundamental para a aposta do município em projetos na área do turismo, em particular do turismo na natureza, com forte potencial no concelho, referiu.
«Lusa»
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