Descida de impostos no centro do debate
do Orçamento. Ministra das Finanças defende que ajustamento tem de continuar e
que nenhum Governo encontrará "surpresas" nas contas públicas.
O Governo defendeu que a descida
da taxa de IRC foi feita com o acordo do PS e garantiu que a redução no IRS não
vai penalizar as famílias sem filhos.
O debate era sobre o Orçamento do
Estado para 2015, mas foram os impostos que dominaram a discussão entre a
equipa das Finanças e os deputados.
No início do debate, o socialista João
Galamba confrontou a ministra das finanças com a decisão do Governo de baixar a
taxa do IRC em dois pontos percentuais de 23% para 21% no próximo ano, ao mesmo
tempo que congela a redução na sobretaxa do IRS. Maria Luís Albuquerque
respondeu que foi o PS que "acordou" a reforma do IRC e acrescentou:
"se agora discorda é outra questão".
A reforma do IRS, que já foi aprovada
pelo Governo mas cuja proposta de lei ainda não chegou ao Parlamento, também
esteve em cima da mesa. O PS defendeu que a descida neste imposto "não é
para todas as famílias" e "é regressiva", acusou o deputado João
Galamba. Acrescentando que com a reforma apresentada pelo Executivo o "um
filho de um rico vale mais do que um filho de um pobre".
Pelo Governo, o secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garantiu que as famílias sem filhos não vão
ser penalizadas, com a introdução do coeficiente familiar que tem conta o
número de dependentes do agregado familiar na hora de aplicar a taxa de IRS.
Núncio defendeu ainda a possibilidade
de a sobretaxa do IRS vir a baixar, tendo em conta o comportamento da receita
fiscal em 2013 e o que está previsto para este ano. "É um cenário
perfeitamente plausível", afirmou.
Na intervenção inicial, a ministra das
Finanças defendeu que o ajustamento "não está ainda completo". Maria
Luís Albuquerque acrescentou que a "reforma estrutural" torna o
processo orçamental "mais transparente" e evita desorçamentação nas
contas públicas. "Não mais qualquer Governo que assuma funções encontrará
surpresas nas contas públicas ou poderá invocar o desconhecimento da sua real
situação", concluiu.
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