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| De: C.I. |
A Câmara Municipal do Cartaxo, com uma dívida próxima dos 60 milhões de euros, aprovou hoje o recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e ao apoio transitório de urgência, num total de 44 milhões de euros.
Com os votos favoráveis dos três eleitos da maioria socialista e dos dois vereadores do Movimento Independente e a abstenção do PSD, foi aprovado em reunião de câmara extraordinária o recurso a este fundo criado pelo Governo para a recuperação dos municípios que se encontrem em situação de rutura financeira.
A candidatura da Câmara do Cartaxo será da ordem dos 44 milhões de euros, 11 milhões dos quais no âmbito do apoio transitório de urgência, medida que prevê a concessão de um empréstimo pelo período máximo de oito meses, no valor “estritamente necessário para fazer face às necessidades financeiras imediatas”, aos municípios impossibilitados pontualmente de cumprirem as suas obrigações.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, disse na reunião que, além das verbas necessárias ao cumprimento de obrigações básicas, como o pagamento de salários, o município quer incluir nesta medida, nomeadamente, o pagamento do acordo feito com um banco no âmbito de acordos de regularização de dívida, que se vence no início de fevereiro de 2015.
O autarca adiantou que nos vários contactos feitos durante a preparação do processo se incluíram reuniões com municípios que já viram as suas candidaturas aprovadas, como é o caso de Aveiro.
Pedro Ribeiro disse ainda que a Câmara foi informada na quarta-feira de que o Tribunal de Contas deu visto favorável à candidatura do município ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), num valor que rondará os 16 milhões de euros e que será deduzido da verba abrangida pelo FAM.
A informação recebida do Tribunal de Contas foi uma das razões invocadas pelo autarca para justificar a entrega tardia da proposta de orçamento para 2015, cuja discussão estava agendada para hoje mas que acabou por não ser votada por falta de quórum, uma vez que os quatro vereadores da oposição alegaram não estar em condições para o fazer.
A votação do orçamento ficou assim adiada para uma sessão extraordinária a realizar no dia 05 de novembro à noite.
O documento que iria hoje a votação, que terá de sofrer alterações tendo em conta o visto favorável do Tribunal de Contas, para integrar o PAEL, apresentava um valor da ordem dos 59,5 milhões de euros.
Pedro Ribeiro realçou o facto de o município ter conseguido, nos primeiros nove meses deste ano, reduzir a dívida em cerca de 1,2 milhões de euros, considerando “animador” o ter-se conseguido “estancar e reduzir” uma dívida que no passado cresceu de forma “galopante”.
Num município com 13,3 milhões de euros de receita corrente e 31,2 milhões de euros de despesa corrente é “enorme a taxa de esforço que terá de continuar a ser feita”, disse, referindo a necessidade de “definição clara de prioridades”, mais tempo para pagar dívida e a melhores taxas, e uma atitude proativa na dinamização de infraestruturas como o Valleyparque e o Casal Branco para atrair empresas que aí se queiram instalar.
Frisando não ter "nenhuma varinha mágica" para resolver os problemas financeiros do município em quatro anos, Pedro Ribeiro apontou o arranque do novo quadro comunitário de apoio e a perspetiva de empresas e centros de investigação sediados em Lisboa se poderem instalar na Lezíria atraídas pela possibilidade de acederem a fundos comunitários.
«Lusa»
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