O Orçamento do Estado para 2012 trouxe algumas más notícias para a generalidade das famílias portuguesas. Um dado é certo: a carga fiscal vai aumentar e o valor dos reembolsos irá diminuir. Jorge Taínha , ‘partner' da KPMG explica porquê: "A introdução de novos limites às deduções à colecta e o facto de ter sido introduzido um tecto máximo (que só não é aplicável aos primeiros dois escalões de rendimento colectável) às deduções de IRS (aplicável a despesas de saúde, educação, pensões de alimentos, imóveis e lares) serão as medidas com maior impacto na redução dos reembolsos a serem recebidos pelas famílias".
1. Introdução de tectos máximos nas deduções a apresentar.
É uma das grandes novidades para o próximo ano. Os contribuintes terão tectos globais às deduções no IRS. No conjunto dos ‘abatimentos' que os contribuintes fizerem com as várias despesas como educação, saúde, habitação, encargos com lares, etc, um contribuinte com rendimentos até aos 18.375 euros só poderá deduzir 1.250 euros. Este montante vai sendo reduzido à medida que os rendimentos aumentam. Nos dois últimos escalões, os contribuintes deixarão de ter direito a fazer deduções.
2. Apenas 15% das deduções com os juros do crédito à habitação poderão ser deduzíeis
Há várias alterações nas deduções com as despesas com habitação. Os novos contratos deixam de poder deduzir as despesas com amortizações e juros. Para os contratos antigos, a dedução continua a ser possível, mas apenas para juros. As amortizações deixam de ser consideradas. Até aqui os contribuintes podiam deduzir 30% dos montantes até um limite de 591 euros, mas passam a poder abater apenas 15%, com o mesmo limite. Já para quem tem casa arrendada, os valores suportados com rendas mantêm a possibilidade de dedução - tanto para os novos contratos como para os antigos -, com o objectivo de dinamizar e apoiar o mercado de arrendamento.
3. Despesas com saúde ganham limites máximos.
Esta é outra das medidas que vai penalizar os contribuintes, especialmente, aqueles que apresentam mais despesas de saúde. A partir do próximo ano, só serão considerados 10% dos gastos com saúde até um limite de 838,44 euros (equivalente a duas vezes o valor do Indexante de Apoio Social - IAS).
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