Os subsídios
dos funcionários públicos e pensionistas que recebem menos de 600 euros
por mês - e que por isso não eram afetados pelos cortes - vão ser pagos
em junho e julho, respetivamente. Já os que ganham acima de de 1100
euros serão pagos integralmente e de uma vez só em novembro. Esta
calendarização consta da proposta que foi ontem remetida aos sindicatos.
O
chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão (total ou parcial) do
subsídio de férias obrigou o Governo a ter de adequar o Orçamento do
Estado de 2013 à decisão dos juízes do Palácio Ratton. As linhas gerais
foram aprovadas pelo Conselho de Ministros na passada semana, tendo na
altura ficado decidido que a remuneração que agora está a ser paga em
duodécimos seria assumida como o subsídio de férias, pelo que o que
teria de ser reposto de uma vez só, seria assumido como sendo o de Natal
e por isso processado no mês de novembro.
Mas na proposta agora
enviada aos sindicatos, esclarece-se que esta “troca” apenas afetará os
que estavam sujeitos a um corte parcial ou total do subsídio. Para os
restantes, ou seja, os que auferem até 600 euros por mês, o pagamento
ocorrerá em junho (se for funcionário o publico) ou julho (no caso dos
pensionistas). Para este grupo, a única mudança é de nome, pois
receberão no verão o subsídio de Natal. Em causa , entre os reformados,
está um universo de cerca de 2 milhões de pessoas.
Já os que
auferem entre 600 e 11000 euros por mês, vão receber a parte que não
estava suspensa nos meses de junho ou julho e o restante em novembro. O
objetivo, desta opção, refere o documento, é preservar “ o máximo de
estabilidade” nos rendimentos mensais.
«DV» 
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