Para assinalar o Dia Nacional da Água, a Deco olhou para os preços praticados pelas autarquias. O estudo da Associação de Defesa do Consumidor mostra a uma “elevada dispersão” que atinge os 221 euros entre os extremos mínimo (Terras do Bouro) e máximo (Trofa e Santo Tirso).
O tarifário praticado pela Águas do Ribatejo continua a ser o mais económico da região, havendo municípios onde a fatura é 126% mais cara. A AR não só tem o preço mais económico na água, como no saneamento. A taxa de resíduos sólidos urbanos, receita das câmaras, incluída na fatura da água é diferente nos sete municípios que integram a empresa, ainda assim mais baixa nos sete concelhos que integram a AR: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas.
O consumo de água pode custar 18 euros por ano ou… 239 euros anuais. Segundo os preços apurados pela associação de defesa do consumidor Deco, a diferença está no município onde é efetuado o abastecimento. A média da fatura nos clientes da AR ronda os 120 euros/anuais, metade do valor máximo praticado.
Na celebração do Dia Nacional da Água, no dia 1 de Outubro, a Deco publicou um estudo sobre as diferenças tarifárias, apontando essa variação de 221 euros como exemplo. O mesmo consumo pode custar 18 euros por ano a um cliente de Terras do Bouro ou 239 euros se o cliente morar na Trofa ou em Santo Tirso.
“A elevada dispersão de preços entre municípios mantém-se. Nos 25 municípios com preços de água mais elevados, os consumidores pagam anualmente, considerando um consumo médio mensal de 10 metros cúbicos, entre 161 e 239 euros”, refere a associação.
Para um consumo de 10m3, os clientes da AR pagam 165, 48 euros. Se o consumo for de 5 m3, a fatura custa 94,32 euros por ano, menos 100 euros do que paga um cliente no concelho de Tomar.
Alegando que a análise abrangeu “os tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos em vigor no mês de setembro de 2014, em 245 municípios, incluindo continente e ilhas”, a Deco condenou a generalidade dos municípios pelo aumento de preços, em alguns casos superior a 10%.
As contas da associação mostram que 143 dos municípios no continente (63 por cento do total analisado) aumentaram o preço de 2012 para 2014. “O tarifário manteve-se em 66 e diminuiu em 19”, complementou o comunicado.
A Deco sustentou que “a acessibilidade económica à água, um bem insubstituível, reconhecido como direito humano pela ONU, pode estar em causa”, sublinhando que, na maioria dos municípios, “não existe uma política de tarifários mais baixos para famílias carenciadas através de um tarifário social”.
A Águas do Ribatejo apresenta um tarifário social para famílias com rendimentos mais baixos e um tarifário para famílias numerosas (com mais de quatro pessoas). No âmbito da responsabilidade social, existem soluções para acordos de pagamento em prestações suaves para famílias com dificuldades que acumulem débitos devido à redução dos rendimentos.
As críticas da Deco estendem-se ainda à eficiência de toda a cadeia de abastecimento: “o panorama está marcado pelo aumento de tarifas, mas a eficiência das entidades gestoras (concessões, serviços municipalizados ou câmaras municipais) não está garantida”.
A Deco condenou ainda a falta de harmonização nas tarifas para os resíduos sólidos urbanos. “Apesar de não haver correlação direta entre o consumo de água e a produção doméstica de resíduos”, no entender da associação, este continua a ser o método de cálculo “mais comum”.
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