O Governo vai receber hoje o projeto final relativo à reforma do IRS. Entre as várias alterações, o Diário Económico destaca a que diz respeito ao regime de manifestação de fortuna para que sejam evitadas disparidades entre o rendimento e o património declarados.
De acordo com o Diário Económico, a alteração mais sonante diz respeito ao regime de manifestação de fortuna.
Se o Governo aceitar a proposta e decidir tirá-la do papel e aplica-la aos contribuintes, significa que o montante a partir do qual se considera manifestação de riqueza reduz dos 100 mil para os 50 mil euros.
Mas não é tudo. Tal medida implica ainda o fim da taxa de tributação de 60% que era aplicada aos acréscimos patrimoniais, passando estes a estar apenas sujeitos às taxas normais de IRS.
Para proteger o contribuinte, o grupo de peritos que estudou o tema definiu que é importante criar uma ferramenta de defesa para os que não consigam suspender a liquidação que o Fisco pretenda fazer.
Por último, é sugerido que, sempre que o contribuinte não consiga provar plenamente a origem dos rendimentos, o tribunal deverá sempre decidir a favor do cidadão.
Segundo o Diário Económico estas alterações surgem porque o grupo de peritos considera que as atuais regras são “incoerentes” e “fonte de permanentes litígios”.
Além desta alteração, o projeto final prevê ainda mudanças relativamente ao quociente familiar, às deduções fixas ou à tributação separada dos casais.«NM»
Sem comentários:
Enviar um comentário