29 de Setembro de 2014
A Assembleia Municipal de Alpiarça reuniu em sessão ordinária no passado dia 29 de Setembro de 2014, no auditório dos Paços do Concelho, tendo sido a Mesa composta pelo seu Presidente, Fernando Rodrigues Louro (CDU), e pelos 1º e 2º secretários, Júlio Manuel Fernandes Pratas (CDU) e Liliana dos Santos Carapinha (CDU), respectivamente.
Verificou-se a presença dos seguintes deputados municipais:
. Marco Silva, Paula Matias, Fernanda Garnel, João Pedro Silva, Miguel Miranda, Pedro Piedade e Fernanda Cardigo, Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça, pela CDU (PCP-PEV);
. Fernando Ramalho, Miguel Sá Pereira e Daniel Coelho, pelo PS;
. Mário Santiago, Gabriela Coutinho e Paulo Sardinheiro, pelo TPA (PPD/PSD-MPT)
Estiveram ainda presentes Mário Fernando Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Carlos Jorge Pereira, João Pedro Arraiolos, Pedro Miguel Gaspar e Francisco José Cunha, Vereadores.
Ordem de Trabalhos
Ponto 1 – Discussão e votação das atas da Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014 e 27 de Junho de 2014;
Ata de 30 de Abril; Aprovada por maioria com 2 abstenções e 2 ausências da sala;
Ata de 27 de Junho; Aprovada por maioria com 4 abstenções
Ponto 2 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do Município e da sua situação financeira, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do art.º 25 da Lei n.º 75 de 2013 de 12 de setembro;
Tomou-se conhecimento
Ponto 3 – Leitura, discussão e votação de recomendações, moções e votos, conforme o disposto no nº 2 do artº 20º do Regimento;
Voto de Saudação dos Municípios Centenários – Aprovado por Unanimidade;
Moção de Censura – PS - Rejeitada com 10 Votos contra da CDU, 3 a Favor do PS e 3 Abstenções do PPD/PSD-MPT- TPA;
Moção Sobre as Barreiras de Santarém - CDU - Aprovado por Unanimidade;
Voto de louvor à atleta Raquel Aguiar - CDU - Aprovado por Unanimidade;
Voto de Protesto - PPD/PSD-MPT- TPA - Rejeitada com 10 Votos contra da CDU, 3 Abstenções do PS e 3 a Favor do PPD/PSD-MPT- TPA;
Ponto 4 – Relatório da auditoria da IGF ao Município de Alpiarça, para conhecimento;
Intervenções:
Votação do Ponto: Tomou-se conhecimento
Ponto 5 – Apreciação, discussão e votação da proposta de designação do Fiscal Único da “AR – Águas do Ribatejo. EM, SA” - Martins Pereira, João Careca e associados, SROC, Lda”, representada por João António Carvalho Careca, ROC
Aprovado por Unanimidade
Ponto 6 – Apreciação, discussão e votação da Proposta de Constituição da Associação de Municípios do Vale do Tejo – Lei n.º 36/2014, de 26 de junho;
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor e uma abstenção do deputado Mário Santiago PPD/PSD-MPT- TPA
Ponto 7 – Apreciação, discussão e votação do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alpiarça;
Aprovado por Unanimidade, com a ausência da sala do Deputado Fernando Ramalho do PS;
Ponto 8 – Apreciação, discussão e votação da Proposta sobre Imposto Municipal de Imóveis (I.M.I.) para o ano de 2015;
Aprovado por Unanimidade
Ponto 9 – Apreciação, discussão e votação da Proposta sobre participação variável no IRS – valor percentual para o ano 2015 – n.º 1 do artigo 26º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na redação atualizada – Lei da Finanças Locais;
Aprovado por maioria, com 13 votos a favor e 3 abstenção PS.
Ponto 10 – Apreciação, discussão e votação da Proposta sobre Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – valor percentual para o ano de 2015 – Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro, na redação atualizada – Lei das Comunicações Eletrónicas;
Aprovado por Unanimidade
Ponto 11– Apreciação, discussão e votação da Proposta sobre Taxa de Derrama – valor percentual para o ano de 2015 – Lei n.º73/2013, de 3 de Setembro, na redação atualizada – Lei da Finanças Locais;
Aprovado por maioria, com 10 votos a favor da CDU, 2 votos contra (Mário Santiago e Paulo Sardinheiro do PPD/PSD-MPT- TPA) e 4 abstenções (3 do PS e 1 da deputada Gabriela Coutinho do PPD/PSD-MPT- TPA).
Declaração de Voto: Fernando Ramalho; Miguel Sá Pereira; Mário Santiago e Paulo Sardinheiro
Ponto 12 - Apreciação da situação de má qualidade da água da Barragem dos Patudos – Quinta dos Patudos, Legado José Relvas, suas consequências e possíveis soluções;
Procedeu-se à discussão do assunto.
Alpiarça, 29 de Setembro de 2014
