REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA REALIZADA A 19 DE SETEMBRO DE 2014, NO AUDITÓRIO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Estiveram presentes: Mário Fernando Pereira, Presidente; João Pedro Arraiolos, Pedro Miguel Gaspar e Francisco Cunha, Vereadores.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Foram abordados diversos assuntos de interesse municipal pelo Presidente e pelos Vereadores.
FORAM TOMADAS AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:
Ponto 1 - Voto de Pesar a Bruno Miguel Gomes Castanheira, (ciclista profissional) que faleceu a 14 de Setembro, com 37 anos.
Município de Alpiarça
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Dar conhecimento à família.
Ponto 2 - Projeto de Resolução «Sobre o novo quadro comunitário “Portugal 2020”»
Grupo Parlamentar do PCP
Conhecimento: Tomou-se conhecimento.
Ponto 3 - Serviços de Finanças Locais.
(Resposta do Governo a esta Câmara Municipal)
Governo de Portugal – Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
Conhecimento: Tomou-se conhecimento.
Ponto 4 - Licença especial de ruído, para um evento de karaoke e música ao vivo, realizado na Rua Principal, n.º 25, em Frade de Baixo, no período compreendido entre as 19h do dia 13/09/2014 e as 02h do dia 14/09/2014
Requerente: Marisa Isabel Graça Costa
Ratificação: Aprovado por maioria, com abstenção do Sr. Vereador Francisco Cunha , com declaração de voto.
Ponto 5 - Licença especial de ruído, para um evento a realizar nas diversas vias da Vila de Alpiarça, no período nocturno compreendido entre as 20 horas do dia 20/09/2014 e as 02h do dia 21/09/2014.
Solicitam isenção das devidas taxas em virtude de serem uma associação sem fins lucrativos.
Requerente: Fábrica Igreja Paroquial Freguesia Santo Eustáquio Alpiarça
Deliberação: Aprovado por unanimidade a licença e a isenção das taxas.
Ponto 6 - Proposta sobre Imposto Municipal de Imóveis (I.M.I.) para o ano de 2015.
Remeter à Assembleia Municipal
Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Remeter a Assembleia Municipal.
Ponto 7 - Proposta sobre participação variável no IRS – valor percentual para o ano 2015 – n.º 1 do artigo 26º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na redação atualizada – Lei da Finanças Locais.
Remeter à Assembleia Municipal
Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente
Deliberação: Aprovado por maioria, com duas abstenções dos Sr.s Vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha. Remeter a Assembleia Municipal.
Ponto 8 - Proposta sobre Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – valor percentual para o ano de 2015 – Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro, na redação atualizada – Lei das Comunicações Eletrónicas
Remeter à Assembleia Municipal
Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Remeter a Assembleia Municipal.
Ponto 9 - Proposta sobre Taxa de Derrama – valor percentual para o ano de 2015 – Lei n.º73/2013, de 3 de Setembro, na redação atualizada – Lei da Finanças Locais
Remeter à Assembleia Municipal
Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente
Deliberação: Aprovado por maioria, com voto contra do Vereador Francisco Cunha e abstenção do Sr. Vereador Pedro Gaspar. Remeter a Assembleia Municipal.
Ponto 10 - Nomeação para o cargo de direção intermédia de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira
Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente
Conhecimento: Tomou-se conhecimento
Ponto 11 - Proposta de deliberação para autorização da cessão da posição contratual da concessionária do Parque de Campismo de Alpiarça
Município de Alpiarça – Proposta n.º 27/2014 Sr. Vereador João Arraiolos
Deliberação: Aprovado por maioria, com votos contra dos Sr.s Vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha. Com declaração de voto do Vereador Pedro Gaspar e do Presidente da Câmara.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
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