O Governo
ainda não tem luz verde de Bruxelas para usar fundos comunitários na promoção
do trabalho a tempo parcial. A medida está há cerca de um ano a ser estudada
pelo Governo, mas tem levantado dúvidas na Comissão Europeia.
Ainda assim
o ministro da Segurança Social voltou a referi-la na escola de quadros do CDS,
uma espécie de "universidade de Verão" para os democratas-cristãos,
que decorre até domingo num hotel na praia da Consolação, em Peniche.
O assunto já
foi várias vezes a Bruxelas e há sempre mais um ponto a esclarecer, pelo que o
Governo continua à espera de luz verde para usar fundos comunitários para
promover o trabalho a tempo parcial.
A medida tem
vindo a ser preparada pelo ministro da Segurança Social como uma das linhas de
apoio à natalidade e à criação de emprego.
“Uma medida
que permita o trabalho a tempo parcial, que um pai ou uma mãe trabalhem apenas
algumas horas, suportando o Estado o restante tempo que passam com os filhos em
casa e as empresas possam preencher essa vaga a tempo parcial,
preferencialmente, com alguém que esteja no desemprego”, disse Pedro Mota
Soares.
Enquanto não
tem o aval de Bruxelas, o CDS vai apostando noutras formas de apoio às
famílias, como a reforma do IRS.
“O IRS deve
ficar mais simples, valorizar mais o trabalho e o mérito. Mas o IRS terá de
passar a privilegiar a família e a dimensão familiar”, acrescentou Mota Soares.
Do que está
feito nesta matéria, Mota Soares salientou os 17 mil novos lugares criados nas
creches. E voltou a prometer a regulamentação da actividade das amas.
«RR»
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