O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) pretende ser uma ” medida de promoção e de integração de jovens no mercado de trabalho, e da melhoria das suas qualificações, com vista a cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem” e foi aprovado em Conselho de Ministros a 18 de setembro de 2014.
Insere-se nas políticas ativas de emprego patrocinadas pelo governo e destina-se especificamente ao universo da administração local. O PEPAl resultou de um acordo entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses e estabeleceu as condições para sejam contratados 1500 jovens através de estágios profissionais.
Do comunicado do conselho de ministros fica-se a saber ainda que:
«OF»“(…) Considerando a especificidade de cada autarquia local, possibilita-se a seleção dos candidatos a estágio a nível local, onde as entidades promotoras passam a ser diretamente responsáveis no recrutamento e seleção dos candidatos, utilizando métodos de seleção diferenciados mas assegurando as suas transparência e isenção, através da integral publicitação dos critérios de avaliação, e garantindo um processo claro e rigoroso na distribuição dos estágios e no seu acompanhamento. (…)”
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