A empresa intermunicipal Águas do Ribatejo deverá entrar em funcionamento pleno em Abril, mês em que se prevê a entrada em vigor de um tarifário uniformizado para os sete municípios abrangidos e a integração dos funcionários das autarquias.
José Sousa Gomes, presidente da empresa e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), disse à agência Lusa que, tendo em conta a existência de tarifários diferenciados nos vários municípios, a empresa decidiu, no primeiro ano de funcionamento, praticar um "tarifário social".
Esse tarifário não tocará no valor da tarifa estabelecida - que partiu do valor mais alto, praticado em Alpiarça, reduzido em 12,5 por cento -, incidindo antes na quota de serviço (taxa que veio substituir o aluguer do contador).
A decisão, além de esbater os efeitos dos aumentos dos tarifários nos concelhos em que os valores eram mais baixos - casos, por exemplo, da Chamusca e de Salvaterra de Magos -, tem também em conta a conjuntura económica difícil actual, em particular os seus efeitos sobre os agregados mais carenciados, disse.
Assim, os agregados com um rendimento per capita que não exceda o salário mínimo nacional e baixos índices de consumo poderão ficar isentos da quota de serviço (para consumos mensais inferiores a 5 metros cúbicos) ou terem uma redução de 50 por cento do seu valor (consumos entre os 6 e os 15 metros cúbicos).
Esta foi a forma encontrada pela empresa para evitar um agravamento da factura da água dos mais carenciados, já que medidas equacionadas por algumas autarquias - como a Chamusca, que chegou a deliberar a subsidiação das tarifas para as famílias com mais dificuldades - não são permitidas pela lei.
Sousa Gomes, que é também presidente da Câmara de Almeirim, afirmou que, na prática, esta medida vai até reduzir o valor pago pelas famílias abrangidas, essencialmente idosos com baixos índices de consumo.
Sérgio Carrinho, presidente da Câmara da Chamusca (CDU), disse à Lusa que esta proposta "é equilibrada" e vem "ao encontro das preocupações" manifestadas pelo seu município, posição partilhada pela presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE).
António José Ganhão, presidente da Câmara de Benavente (CDU) e vice-presidente da Águas do Ribatejo e da CIMLT, disse à Lusa ser impensável a empresa manter tarifários diferenciados, frisando que, apesar dos aumentos (da ordem dos 100 por cento) nos concelhos em que a água era muito barata, os sete municípios abrangidos terão, mesmo assim, "a tarifa mais baixa da região e das mais baixas do país".
Admitindo que a tarifa social "afectará os resultados da empresa" no seu primeiro ano de funcionamento, António José Ganhão afirmou que, no final do ano, será avaliado se a medida deve ou não ser prorrogada.
Em contrapartida, as isenções que eram praticadas pelas autarquias (que não pagavam elas próprias o consumo de água) a colectividades, associações e instituições públicas, como escolas, vão passar a ser cobradas, cabendo a cada município accionar "mecanismos internos" de apoio a essas entidades, subsidiando-as, se assim o entenderem.
Segundo afirmou, a empresa tem um investimento para realizar da ordem dos 75 milhões de euros, a que se juntarão outras candidaturas que visam melhorar a qualidade do serviço e a criação de um sistema sustentável, investimentos que "têm que ser amortizados".
José Sousa Gomes disse à Lusa que, para já, a empresa vai manter-se exclusivamente intermunicipal, sendo que, no final do primeiro ano de funcionamento, será feita uma avaliação do seu desempenho, o que determinará a abertura, ou não, à participação de um parceiro privado.
Para já, disse, os municípios estão "muito satisfeitos" com o arranque da empresa.
Por outro lado, há a expectativa da adesão do município de Torres Novas, o que, afirmou, será "vantajoso" para a empresa, dada a dimensão daquele concelho e o consequente aumento de consumidores e de receitas que implicará a sua entrada.
Para António José Ganhão, é desejável que a empresa se mantenha exclusivamente municipal, uma garantia de que os eventuais lucros não serão distribuídos pelos accionistas mas sim usados para proporcionarem tarifas acessíveis.
A Águas do Ribatejo integra os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.
«Lusa»
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