A dois meses de o Governo avançar com o maior aumento de impostos da história do País, os portugueses começaram a receber um email do director da Autoridade Tributária Aduaneira, José Azevedo Pereira, a pedir o apoio de todos para o combate à fraude fiscal, através do pedido de factura.
“Assunto: Incentivo à exigência da factura” é este o título do email que o director da Autoridade Tributária Aduaneira, José Azevedo Pereira, enviou aos portugueses, lembrando que a partir de dia 1 de Janeiro de 2013, “será obrigatória a emissão de factura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam”.
Refere o email, que ao fazê-lo os portugueses estão a “aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB); a aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos; a aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses”; ao mesmo tempo que contribuem para diminuir “o défice orçamental” e são criadas “condições para uma redução futura da carga fiscal”, assim como “melhores condições para que o nosso País possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.
Em contrapartida, o director da Autoridade Tributária Aduaneira alerta que se os portugueses não o fizerem, estão a contribuir para “aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos; a “diminuir a receita fiscal”; e, a “prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores”.
No final do email é destacado o “ papel é decisivo” dos portugueses neste combate e recordado que “exigir factura não tem custos” porque “é um direito e um dever de todos”.
O director da Autoridade Aduaneira Tributária sublinha também que “em breve” o contribuinte “receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige factura”, não referindo porém que os mesmos só serão aplicados a despesas mensais superiores a 2200 euros ou anuais superiores a 26.700 euros. Algo impossível para a maioria dos portugueses.
NM/Lusa
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