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| Mário Pereira, Presidente da Câmara de Alpiarça |
Tendo em
atenção a polémica que surgiu nos últimos dias sobre o aumento do ‘Tarifário de Água’ Jornal Alpiarcense apresentou algumas questões
a Mário Pereira, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça para que nos
esclarecesse assim como aos alpiarcenses na qualidade de consumidores que são
da ‘Aguas do Ribatejo’.
Obtivemos
os seguintes esclarecimentos que são bem explícitos por parte do presidente da
Câmara.
Vai haver aumentos de quase 40% no
‘tarifário de água” como o movimento ‘Todos Por Alpiarça’ ou será no
‘Saneamento’?
Não é verdade. Aliás, é claramente uma mentira. O
aumento aprovado está abaixo do previsto no contrato de gestão delegada em vigor;
está abaixo por opção dos presidentes de câmara que compõem a empresa
intermunicipal Águas do Ribatejo, EM, e isso só é possível porque é composta
por capitais 100% públicos, municipais, sem objectivo de ter lucro, mas, sim,
de prestar um bom serviço ao custo mais baixo possível.
Por isso, de forma a manter a sustentabilidade e a
viabilidade desta empresa intermunicipal, o valor de aumento do tarifário para
2014 que foi ratificado em todas as sete câmaras municipais (Almeirim,
Alpiarça, Coruche, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos e Torres Novas) é
de 4,6% , correspondentes a 3% de aumento real mais 1,6% de inflação, para a
água e saneamento.
Para os próximos anos, até 2017, não estão
previstos quaisquer aumentos na água.
E este aumento foi inferior ao previsto, tendo em
conta a situação económica e social em que vivemos, a qual, como todos sabemos,
não é da responsabilidade dos municípios que constituem a Águas do Rbatejo, EM.
No entanto, as dificuldades dos portugueses neste momento crítico foi tomada m
consideração.
E é bom que todos saibam que estamos a falar de
aumentos que se situam entre os 38 e os 71 cêntimos na factura mensal dos
utilizadores domésticos, nos escalões da esmagadora maioria dos consumos (por
exemplo, uma factura mensal de 15,46 euros passa para 16,17 euros com este
aumento).
Quanto ao saneamento, estando previstos aumentos
até 2017 no contrato de gestão delegada (que foi aprovado por unanimidade pela
Assembleia Municipal de Alpiarça em 22 de Fevereiro de 2013 – e por todas as outras
assembleias municipais), serão os executivos camarários que, para cada ano,
fixarão as respectivas tarifas, tendo em conta os interesses dos seus munícipes
e a viabilidade da empresa.
Mas existe ainda o tarifário social e para
famílias com mais de 4 elementos, que têm a possibilidade de ter água e
saneamento gratuito ou reduzido a metade, conforme os consumos mensais.
Em conclusão, os estudos comparativos mostram que
a Águas do Ribatejo pratica as tarifas mais baixas de todos os sistemas que
intervêm na nossa região e nas regiões limitrofes.
Quais os aumentos previstos no consumo de água para
os próximos 4 anos?
Tal como referi anteriormente, serão os presidentes das
câmaras e os executivos camarários, democraticamente eleitos pela população,
quem definirá, para cada ano, as tarifas da água e do saneamento. No que
respeita à tarifa da água, não estão previstos quaisquer aumentos nos próximos
anos, até 2017.
Estão sim previstos muitos milhões de euros de investimento
na melhoria das condições de fornecimento de água e na cobertura do saneamento
nos concelhos de intervenção da Águas do Ribatejo, levando água pública a
locais em que ainda não existe, criando ramais, renovando condutas e
reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, ETARs, etc.
Em Alpiarça continuam obras de melhoramento das redes de
água e de saneamento cujo montante global ascende, nos últimos anos, a 8
milhões de euros, com a construção de uma Estação de Tratamento de Água
(ETA) que resolveu o problema do arsénio
na água do concelho, com a total remodelação da ETAR Alpiarça-Almeirim, com a
construção/remodelação de Estações Elevatórias, de novos furos de captação,
ramais e condutas, com remodelação dos reservatórios/depósitos, etc.
Tal investimento, que os municípios, individualmente, não
conseguiriam realizar, multiplica-se pelos sete concelhos que integram o
sistema da Água do Ribatejo – cerca de 130 milhões de euros.
Quais os benefícios da ‘Tarifa Social’?
O tarifário social beneficia todos os utilizadores
domésticos que tenham um rendimento por cada membro do agregado familiar (“per
capita”) que não seja superior ao ordenado mínimo nacional e que não aufiram de
outro tipo de rendimento. Estes utilizadores têm direito à isenção total (100%)
dos consumos até 5 m3 e, ultrapassando este escalão, pagarão metade do consumo
no escalão seguinte, na água e no saneamento. O mesmo acontece com o tarifário
para as famílias com mais de 4 pessoas.
É importante que os agregados familires nestas condições
referidas, se dirijam ao balcão da Águas do Ribatejo e comprovem a sua situação
e os seus rendimentos para beneficiarem destas tarifas reduzidas.
A Câmara apoiaria a privatização da
‘Aguas do Ribatejo?
Não. Comigo como presidente e com a actual maioria na
Câmara e na Assembleia Municipal de Alpiarça seremos sempre frontalmente contra
qualquer processo de privatização dos serviços de água e de saneamento. Será
essa a nossa posição, na defesa da água pública, de qualidade, acessível a
todos, enquanto bem essencial à vida humana. Defenderemos este princípio na
Águas do Ribatejo.
Para além desta nossa posição, devo também referir que,
quer com os anteriores presidentes das câmaras que constituem a empresa quer
com os actuais, este princípio é consensual, mantendo a total disponibilidade
para defender este projecto com a participação exclusiva dos municípios no
capital da empresa, rejeitando a sua eventual abertura a privados, cujo
objectivo será sempre o lucro.
Só os eleitos pelo povo, democraticamente, através do voto,
estão em condições de defender o interesse das suas populações, até mesmo
contra posições perfeitamente demagógicas e populistas como as que
desencadearam esta polémica em Alpiarça, acesas por alguns que, dizendo
defender a população, levariam à destruição desta empresa e ao caminho da
privatização da água e do saneamento
Quer dar mais algum esclarecimento sobre o ‘ tarifário de
água’ para tirar as duvidas aos consumidores?
Quero apenas dizer que estou convicto que este aumento que
não chega a um euro por mês na factura de cada utilizador/agregado familiar é a
forma de manter a viabilidade desta empresa de capitais 100% públicos
municipais e, assim, pugnar pelo melhor serviço à população e um custo o mais
baixo possível, porque gerida pelos escolhidos democraticamente em eleições.
Teremos de continuar a ser exigentes e procurar melhorar o
funcionamento desta empresa e a prestação do serviço e há muito que deve ainda
ser feito, não tenhamos dúvidas, mas no quadro da sua sustentabilidade para o
futuro.
Gostaria ainda de deixar aqui uma referência à intervenção
esclarecida e correcta do vereador Pedro Gaspar, do PS, nesta matéria.
Quanto aos eleitos e a alguns apoiantes do PPD/PSD–MPT que
dizem, com toda a demagogia e populismo que lhes é possível, que estes aumentos
de cêntimos por mês são “brutais”, afirmo que são os mesmos que apoiam os
roubos brutais às pensões de reforma e aos salários de milhões de portugueses,
o empobrecimento do País, a destruição de direitos e conquistas do 25 de Abril.
Mais: estou certo de que, muitos deles (não todos, claro),
são defensores da destruição desta empresa intermunicipal, através da sua
inviabilização económica, e da posterior entrega do fornecimento de água e do
saneamento ao capital privado, que terá como objectivo central o lucro à custa
do dinheiro dos alpiarcenses e dos utilizadores da nossa região.
Se algum
dia isso viesse a acontecer, os alpiarcenses sentiriam na pele (e na carteira)
o que são aumentos brutais a somar à brutalidade do roubo a que já estão a ser
submetidos pela acção dos partidos que apoiam os chefes-de-fila da demagogia
que tem andado à solta em Alpiarça.
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