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| Por: Anabela Melão |
O apelo da procuradora-geral da República (PGR), Joana
Marques Vidal, para que os advogados denunciem quem viola o segredo de justiça,
suscitou, ontem, reações distintas entre representantes da Justiça.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes,
criticou o pedido, temendo a criação de “mais uma cultura de desconfiança entre
as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito
pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, para
além de que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já
decorre da lei. “Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais
instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”, disse.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto,
elogiou a iniciativa da PGR e defendeu que as investigações sobre violações do
segredo de justiça devem começar pelos magistrados. Sublinhando que é preciso
acabar “com a monstruosidade do Estado de Direito” que são as violações da
confidencialidade do processo judicial, considerou que as investigações devem
procurar, desde logo, pelo titular do processo. “Se sou eu o titular desse
processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve
começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha
casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence”. Elogiou o apelo, avisando
para as “resistências poderosas” que já começou a suscitar.
E agora pergunto eu: a que ponto chegámos para
advogados denunciarem juízes e procuradores? É esta a cultura de Justiça que
queremos ter? Como pode o cidadão comum confiar em estruturas que entre si
mantém sinais sintomáticos de desconfiança? Onde está o equilíbrio entre as
forças da Justiça? Se a medida dará resultados, duvido. Como seria visto um
advogado que denunciasse um juiz ou procurador quer interpares quer pelos
demais juizes e procuradores? Alguém duvida que um advogado fique
"marcado" se o fizer? Cada vez mais, é do sexo dos anjos que falamos.
E sobre isso, sabe-se o que se sabe: rigorosamente nada! Sejamos sérios!
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